'Justiça deve responsabilizar quem violou regras do jogo', diz Fachin em ato do 8/1

Conjur - O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira (8/1) que a Justiça não pode deixar de punir aqueles que descumpriram “as regras do jogo”.

A declaração foi feita no Palácio do Planalto, durante o ato que relembrou os dois anos dos incidentes de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

“A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa democracia, não cabe ao arbítrio construir o resultado. O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar”, afirmou o ministro.

Segundo Fachin, a democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo e do dissenso, e não da violência contra as instituições.

“A violência se coloca fora desse pacto e deve ser sancionada de acordo com a nossa legítima Constituição. O traçado de tal linha divisória não pode ser dado pela política da circunstância, mas, sim, pelas leis e, sobretudo, pela Constituição. Tal tarefa exige sobriedade, imparcialidade, tenacidade e firmeza.”

Mentira como instrumento político - Fachin também leu um discurso do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, que não pôde comparecer ao ato. Segundo Barroso, o ataque golpista de 8 de janeiro foi a face visível de um “movimento subterrâneo que articulava um golpe de Estado”.

“Foi a manifestação de um triste sentimento antidemocrático, agravado pela intolerância e pela agressividade. Um desencontro político e espiritual com a índole genuína do povo brasileiro.”

Ainda segundo Barroso, no Brasil e no mundo está sendo insuflada a ideia falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo constitui autoritarismo.

“É o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas, com violações das regras do jogo e supressão de direitos humanos. A mentira continua a ser utilizada como instrumento político naturalizado. Não virão tempos fáceis. Mas precisamos continuar a resistir.”

Além de Fachin, participou do ato o ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2022.

‘Ainda estamos aqui’ - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também discursou no evento. Sua fala fez referências à ditadura militar estabelecida no Brasil em 1964 e aos atos golpistas de dois anos atrás.

“Hoje é dia de dizer em alto e bom som: ainda estamos aqui. Para dizer que estamos vivos e que a democracia está viva, ao contrário do que planejaram os golpistas de 2023. Estamos aqui para dizer: ditadura nunca mais, democracia sempre”, disse o presidente.

“Participar deste evento no Planalto é dizer em alto e bom som: não é possível alguém imaginar que exista melhor forma de governança no mundo do que a democracia. Ela é tão boa que permitiu que um mecânico sem diploma chegasse à Presidência. Isso só pode acontecer na democracia.”

A cerimônia começou às 9h30 e foi encerrada com um abraço simbólico na Praça dos Três Poderes, por volta do meio-dia. Antes disso, Lula reinaugurou o relógio de Althasar Martinot, do século 17, destruído durante o ataque de 8 de janeiro, e fez o descerramento da obra “As Mulatas”, de Di Cavalcanti, também danificada pelos golpistas.