Lindbergh resgata voto de Fux: “crime contra o Estado de Direito é impassível de anistia”

247 – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), utilizou as redes sociais nesta terça-feira (1º) para relembrar o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux no julgamento que anulou o indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL), que havia extinguido a pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira. O ex-parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão por ataques ao Estado Democrático de Direito.

No voto mencionado por Lindbergh, Fux afirmou que “crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir”.

A publicação do petista ocorre em meio à discussão sobre a anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro. Ainda nesta terça-feira, Bolsonaro se reuniu com lideranças do Partido Liberal para debater estratégias para pressionar pela votação de um pedido de urgência para o PL da Anistia, projeto de lei que busca impedir a responsabilização dos participantes dos atos antidemocráticos.

Caso o pedido não avance, o Partido Liberal, que conta com a maior bancada da Câmara, com 92 deputados, planeja adotar estratégias para obstruir votações no plenário.