Lira afirma que Chiquinho Brazão continuará preso até decisão do plenário da Câmara

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assegurou que o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) continuará preso até que o plenário da Casa tome uma decisão sobre o caso. O parlamentar está detido desde domingo, sob a acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que discutiria a prisão preventiva de Brazão, foi adiada após pedido de vista na tarde desta terça-feira (26). De acordo com pronunciamento de Lira à imprensa, “não há de se fazer nenhuma batalha por isso, porque enquanto a CCJ não liberar para apreciação do plenário, o desfavor corre contra o parlamentar que está preso”.

A prisão de Chiquinho Brazão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados, pois se trata de um parlamentar federal. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a detenção respeitou as exigências constitucionais, alegando que a prisão de um parlamentar só pode ocorrer em flagrante e por crime inafiançável.

No entanto, deputados como Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista, argumentando que precisam de tempo para analisar se a prisão foi legal. Eles afirmam não ter tido tempo suficiente para examinar todos os documentos relacionados ao caso, incluindo o relatório da Polícia Federal e a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal de Justiça (STF). "O deputado está preso. Qual é a pressa? Nós precisamos dormir com a cabeça no travesseiro para ter certeza de fazer a coisa certa", ponderou Gilson Marques.

Roberto Duarte também defendeu o pedido de vista, destacando a importância de avaliar a legalidade da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal, bem como garantir o direito ao contraditório e ao devido processo legal.

O pedido de vista, no entanto, foi alvo de críticas por parte de parlamentares que defendiam uma análise imediata do caso para encaminhá-lo ao plenário da Câmara ainda hoje.