TV 247 logo
    HOME > Brasil

    Lira articula projeto de lei para dar transparência às 'emendas Pix'

    A proposta busca atender à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal

    Arthur Lira. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

    ✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.

    247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está articulando a aprovação de um projeto de lei que visa dar transparência e a rastreabilidade para as chamadas "emendas Pix". Esta modalidade de emenda parlamentar permite a transferência direta de verbas para estados e municípios, sem supervisão governamental. 

    A votação do texto no plenário da Câmara deve ocorrer ainda nesta semana.

    De acordo com a reportagem do Valor Econômico, a proposta busca atender à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu essas emendas até que haja maior transparência sobre a destinação e o uso dos recursos. Com o projeto, o objetivo de Lira é destravar o pagamento das emendas Pix. 

    O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, tem atuado como intermediário nas negociações entre Lira e o Executivo. "Queremos dar mais transparência e rastreabilidade para as emendas Pix", disse.

    O governo também avalia uma proposta para que o repasse das emendas siga os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

    iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

    Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

    Relacionados