Lira articula projeto de lei para dar transparência às 'emendas Pix'
A proposta busca atender à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal
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247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está articulando a aprovação de um projeto de lei que visa dar transparência e a rastreabilidade para as chamadas "emendas Pix". Esta modalidade de emenda parlamentar permite a transferência direta de verbas para estados e municípios, sem supervisão governamental.
A votação do texto no plenário da Câmara deve ocorrer ainda nesta semana.
De acordo com a reportagem do Valor Econômico, a proposta busca atender à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu essas emendas até que haja maior transparência sobre a destinação e o uso dos recursos. Com o projeto, o objetivo de Lira é destravar o pagamento das emendas Pix.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, tem atuado como intermediário nas negociações entre Lira e o Executivo. "Queremos dar mais transparência e rastreabilidade para as emendas Pix", disse.
O governo também avalia uma proposta para que o repasse das emendas siga os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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