Maria da Penha analisa 18 anos da lei: “não precisa ser alterada, precisa ser corretamente implementada”

247 - A Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7), mas os desafios ainda são imensos perante o número de agressões e feminicídios.

De acordo com a CNN Brasil, pouco mais de 380 mil casos de violência contra a mulher foram registrados na Justiça brasileira em apenas cinco meses de 2024, mostram dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Brasil registrou 1.463 casos de mulheres que foram vítimas de feminicídio no ano passado – ou seja, cerca de 1 caso a cada 6 horas. O número é 1,6% maior que o de 2022.

De acordo com Maria da Penha à reportagem, a lei "não precisa ser alterada". "Ela precisa ser corretamente implementada".

Maria da Penha Maia Fernandes é uma biofarmacêutica brasileira que se tornou um símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Em 1983, ela sofreu uma tentativa de homicídio por parte de seu marido, que a deixou paraplégica. Após anos de luta por justiça, seu caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, resultando na condenação do Brasil por negligência e omissão.

Em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de proteção e ampliando as penas para agressores. A lei é considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres no país.