Mendonça vota pela absolvição de 17 réus do 8 de Janeiro

247 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (10) para absolver 17 réus acusados de envolvimento nos ataques golpistas de 8 de Janeiro.

Até o momento, já votaram pela condenação os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ao abrir divergência na votação, Mendonça afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não comprovou o dolo dos denunciados.

“Observa-se que não há provas sólidas quanto ao dolo – enquanto vontade livre e consciente de praticar os delitos narrados na inicial –, a par da simples admissão de cada réu de que estava, de fato, no acampamento, sem intenções criminosas ou violentas”, disse.

Os réus foram denunciados pela PGR por participarem do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

No entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, 16 dos acusados deveriam cumprir pena de um ano de reclusão, além de pagar 20 dias-multa no valor de meio salário mínimo vigente na época dos ataques antidemocráticos e R$ 5 milhões por danos morais. Para um dos réus, a punição foi de dois anos e cinco meses de reclusão, somados à multa.