Ministério da Saúde nega que liberação de R$1 bilhão desrespeite decisão de Dino

247 - O Ministério da Saúde defende a decisão de liberar mais de R$1 bilhão de recursos orçamentários no final do ano para 13 estados e 295 municípios e afirma que o repasse respeita as determinações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 29, o ministro interino da pasta, Swedenberger Barbosa, assinou a liberação de verba para custeio de serviços de média e alta complexidade. As informações são da Folha de S. Paulo.

A liberação dos recursos aconteceu em meio a um embate político gerado pela suspensão de pagamentos de emendas determinada por Dino, que apontou a falta de transparência na gestão desses repasses. A área da saúde foi uma das mais afetadas, o que gerou um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que o ministro reconsiderasse a decisão. O argumento da AGU era de que a suspensão das emendas comprometeria o cumprimento do piso constitucional de investimentos na saúde. Dino acatou a solicitação, mas exigiu maior transparência nos processos.

Apesar de atender à solicitação da AGU, a liberação de recursos por meio de portarias no final do ano gerou questionamentos. O Partido Novo entrou com uma ação no STF, alegando que o Ministério da Saúde teria adotado uma manobra para contornar a decisão de Dino, substituindo as emendas parlamentares por recursos orçamentários. O partido sugeriu que a medida teria como objetivo garantir apoio político de parlamentares que apadrinham as emendas, uma prática recorrente em períodos de crise política.

Em resposta às acusações, o secretário-executivo Swedenberger Barbosa negou qualquer irregularidade. "Fizemos tudo rigorosamente cumprindo as decisões do ministro Flávio Dino. E, quando havia alguma dúvida, recorremos à Casa Civil e à AGU para orientação. Portanto, o Ministério da Saúde está tranquilo e seguro das decisões e portarias publicadas", afirmou Barbosa.