Ministro diz que governo respeitará decisão do STF sobre revisão da vida toda

247 – O ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, afirmou nesta quinta-feira (26) que o governo federal respeitará a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda do INSS.

“A revisão é um assunto que está no STF. Teve um julgamento inicial, esse julgamento não deu o direito da revisão da vida toda. Foi feito um agravo, está sendo julgado um recurso e já com a maioria formada para não dar. Nós, do INSS, não temos que entrar qualquer temática que está na Justiça. Decisão da Justiça quando você não gosta, recorre. Se não cabe mais recurso, acata a decisão. Então estamos aguardando a decisão do Supremo, e a decisão que o Supremo tomar, nós teremos que acatar”, disse Lupi, durante um programa da Empresa Brasil de Comunicação.

A revisão afeta aposentados que contribuíram para o INSS antes de 1994 e se aposentaram após 1999, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso implementou uma reforma da Previdência com regras de transição para esses contribuintes.

Segundo os recursos em análise pela Corte, os aposentados teriam a possibilidade de desconsiderar essas regras de transição e optar pela regra definitiva, recalculando, em tese, os valores já pagos.

A maioria dos ministros já votou contra a revisão, com sete votos a um, o do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a validade da revisão. Ainda faltam três votos, que devem ser proferidos até 27 de setembro.

O governo estima que o impacto financeiro da revisão poderia chegar a R$ 480 bilhões, embora outros estudos apresentem valores que variam entre R$ 1,5 bilhão e R$ 70 bilhões.