Ministros do STF avaliam que ataques de Musk se devem ao "incômodo" com normas para uso de redes sociais nas eleições

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que os ataques do bilionário Elon Musk ao Judiciário e ao ministro da Corte Alexandre de Moraes são uma demonstração de incômodo com as regras impostas pela Justiça brasileira ao uso das redes sociais nas eleições deste ano.

“Mesmo sem aprovação de uma nova lei específica, todas as plataformas serão impostas a controle mais rígido de postagem e impulsionamento no período eleitoral deste ano, repetindo medidas que foram adotadas no Brasil no pleito de 2022. Para ministros do STF, o Judiciário tem dado prioridade ao tema e isso limita o uso das redes para uso indevido”, destaca a CNN Brasil. 

A ministra Cármen Lúcia, que está prestes a assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições municipais, têm expressado a amigos e colegas sua preocupação com o uso da internet para influenciar negativamente o processo democrático. Ela argumenta que as redes sociais têm sido utilizadas para criar “estados mentais”, levando as pessoas a serem guiadas por mentiras e desinformação. 

Segundo relatos de pessoas próximas à ministra, ela acredita que uma parcela da sociedade está se tornando mais intolerante devido à percepção de que existe uma autorização para agressões online.

A questão foi regulamentada pelo TSE em 27 de fevereiro, estabelecendo medidas para combater a disseminação de informações falsas durante o período eleitoral. A norma prevê, por exemplo, a retirada imediata do ar de conteúdo eleitoral considerado "sabidamente inverídico", mesmo sem uma decisão judicial prévia. 

Além disso, os provedores e plataformas digitais serão responsabilizados civil e administrativamente caso não promovam a indisponibilização imediata de conteúdos e contas que violem as regras eleitorais.

O Tribunal também definiu que as plataformas devem adotar e divulgar medidas para impedir ou reduzir a circulação de "fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que possam comprometer a integridade do processo eleitoral".

Saiba mais - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite deste domingo (7), a abertura de um inquérito contra o empresário Elon Musk por obstrução à Justiça e incitação ao crime. Além disso, Moraes incluiu o bilionário sul-africano no inquérito das fake news por "dolosa instrumentalização criminosa da provedora da rede social X [da qual Musk é dono]". A rede era conhecida anteriormente como Twitter.

A decisão também determina que a rede social não desobedeça as ordens judiciais contra ela impostas. Musk havia anunciado que não obedeceria uma ordem do Judiciário brasileiro que ordenava o bloqueio de contas disseminadoras de fake news na plataforma. Em resposta, na nova decisão, Moraes afirma que aplicará multa diária de R$ 100 mil por perfil não bloqueado e atribuirá a responsabilidade pela desobediência aos responsáveis legais pelo X no Brasil.

A medida de Moraes vem após uma série de ataques de Musk ao ministro e à soberania brasileira. Na manhã deste domingo, o bilionário acusou Moraes de trair a constituição brasileira e afirmou que o magistrado deveria renunciar ou sofrer impeachment. As atitudes de Musk vêm sendo elogiadas pela extrema direita bolsonarista e internacional, sendo que o próprio Jair Bolsonaro (PL) publicou mensagens de apoio ao bilionário nas redes sociais.