Moraes absolve homem denunciado por atos golpistas após perícia apontar transtorno mental

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a absolvição de um homem denunciado pelo envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro. A decisão foi baseada em um laudo psiquiátrico que apontou que o réu sofre de um transtorno mental que o impede de compreender a gravidade dos atos.

Atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), com parecer favorável da PGR, Moraes havia autorizado uma avaliação da saúde mental do réu. O laudo médico confirmou que ele sofre de “psicose não orgânica não especificada”.

Na decisão, o magistrado enfatizou que a perícia constatou a incapacidade do acusado “para análise crítica em relação ao crime e para prever as consequências de seus atos”.

O acusado esteve no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por associação criminosa e incitação ao crime. Segundo a denúncia, ele fazia parte do grupo que defendia uma intervenção militar sob a alegação de fraude nas eleições de 2022.