Moraes amplia acesso a provas em investigação sobre golpe de Estado contra Bolsonaro e ex-ministros
Decisão atende pedido da PGR e garante que denunciados tenham acesso a informações sigilosas no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ampliou o acesso a provas de investigações que ainda estão sob sigilo, mas que atingem os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado no Brasil. ntre os acusados estão Jair Bolsonaro (PL) e alguns dos principais integrantes de seu governo, como os generais e ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
O pedido, segundo a coluna da jornalista Daniela Lima, do g1, para que ações sigilosas fossem abertas aos acusados partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, numa demonstração de atenção à exploração política da acusação. O procurador-geral solicitou que os denunciados tivessem acesso a provas contidas em outras investigações, como a que apura o uso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para espionar os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário. Moraes atendeu ao pedido.
"Em que pese as mesmas [investigações] continuarem sigilosas – em virtude de diversas diligências em andamento –, a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório exige que os denunciados tenham acesso a todos os documentos e provas utilizados pelo Ministério Público no momento do oferecimento da denúncia", escreveu o ministro em sua decisão.
Moraes também destacou que a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, já está disponível para os acusados, incluindo gravações em vídeo.
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