Moraes determina que PGR se manifeste sobre norma do CFM sobre aborto

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto legal em casos de estupro, informa O Globo. A norma proibia a utilização da assistolia fetal, técnica clínica recomendada para interromper gestações com mais de 22 semanas.

Em maio, Moraes atendeu a um pedido do Psol e suspendeu a resolução. A decisão começou a ser analisada no plenário virtual do STF , mas o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques, levando o caso para o plenário físico. Ainda não há data para que a análise seja reiniciada. 

No mês passado, Alexandre de Moraes determinou que os hospitais de São Paulo informassem se estavam cumprindo a decisão. A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo respondeu afirmando que vem orientando suas equipes para manter o programa funcionando. Já o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) informou ao STF que as investigações para identificar desvios éticos de médicos que realizaram abortos legais no estado estão paralisadas.