MP do TCU prepara pedido para identificar e revisar contratos públicos com empresas de Elon Musk

247 - O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) está preparando uma representação que visa solicitar a identificação e revisão de contratos do poder público com empresas pertencentes ao bilionário Elon Musk. Segundo a CNN Brasil, “o pedido deve ser assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. A ideia é que o Tribunal de Contas da União (TCU) peça para a Controladoria-Geral da União (CGU) um pente-fino dos contratos vigentes”.

Ainda conforme a reportagem, posteriormente será avaliada a viabilidade de revisar esses contratos em caráter cautelar sob a argumentação de que o poder público não pode manter vínculos com empresas que não estão submetidas ao arcabouço jurídico brasileiro.

A  iniciativa surge em um momento em que Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter) está sob escrutínio público por suas ações, incluindo os ataques feitos por ele ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e ao Poder Judiciário. 

No fim de semana, Musk ameaçou desbloquear perfis na rede social X que haviam sido bloqueados por decisões do STF em decorrência da disseminação de fake news, ataques às instituições democráticas e propagação de discursos de ódio. Musk também ameaçou descumprir decisões emitidas pela Suprema Corte.

No domingo (7), Moraes incluiu Elon Musk como investigado em um inquérito que busca apurar possíveis delitos, como obstrução de Justiça ou incitação ao crime, relacionados às suas declarações e ações. Nesta terça-feira (9), o ministro rejeitou um pedido do X no Brasil para que a responsabilidade sobre as determinações judiciais recaísse sobre a empresa X internacional.

A situação também levanta questões sobre o papel das big techs no cumprimento das leis e regulamentos nacionais. A CNN procurou empresas como Apple, Amazon, Google, Meta e Microsoft para comentários sobre o assunto, porém, não obteve retorno.