247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou possíveis fraudes e irregularidades graves no uso das emendas do orçamento secreto, aplicadas entre 2020 e 2023, conforme divulgado em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2024/11/12/cgu-sobre-orcamento-secreto-1-a-cada-3-das-obras-nem-sequer-comecou-e-metade-das-ongs-nao-tem-capacidade-para-contratos.ghtml">G1</a>. A investigação foi solicitada pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, após o STF suspender o uso dessas verbas devido à falta de transparência na destinação dos recursos.
Entre as obras auditadas, os resultados apontam que 1 a cada 3 projetos financiados por emendas sequer foram iniciados, apesar dos repasses já efetuados. Em relação às obras voltadas à educação básica, a situação é ainda mais grave: 78% delas estavam paralisadas ou não tinham saído do papel, mesmo com a destinação dos recursos concluída.
Outro ponto crítico revelado pela auditoria está no repasse a ONGs. A CGU focou em 10 das organizações que mais receberam emendas e constatou que metade delas carecia de capacidade técnica ou de estrutura física para executar os serviços contratados. A investigação da CGU destaca ainda o descompasso entre o repasse de dinheiro público e a execução dos cronogramas acordados.&nbsp;

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Brasília

Auditoria da CGU sobre orçamento secreto encontra indícios de fraude e mau uso do dinheiro público

ABR - A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta quarta-feira (16) que abriu, em resposta a denúncias encaminhadas pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma investigação para apurar irregularidades envolvendo dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“O processo investigativo segue em caráter sigiloso, em conformidade com as normas vigentes, a fim de garantir a integridade das apurações e o devido processo legal. A CGU reafirma seu compromisso com a transparência e a correção de eventuais desvios de conduta na administração pública e manterá o público informado assim que o processo for concluído”, disse a Controladoria, em nota.
Mais cedo, o ministro Alexandre Silveira<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/ministro-cobra-da-aneel-apuracao-se-enel-descumpriu-contratos"> voltou a cobrar da Aneel </a>a abertura de um processo "rápido, célere e objetivo" para apurar se a empresa distribuidora de energia elétrica Enel vem descumprindo cláusulas do contrato de concessão do serviço na região metropolitana da cidade de São Paulo.
“Defendo que a Aneel abra um processo rápido, célere e objetivo para apurar se ela [Enel] descumpriu índices regulatórios que o TCU [Tribunal de Contas da União] disse, no ano passado, que ela não descumpriu. E que, caso [a empresa] tenha descumprido, instaure um processo e apresente ao poder concedente [União] as possibilidades [de sanções]”, declarou Silveira.
Na última segunda-feira (14), a CGU iniciou uma auditoria para apurar responsabilidades pelo apagão de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. 
"Alguma falha houve. Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], em que se extensão essa falha é da fiscalização da própria agência do estado de São Paulo ou, em que extensão pode ter havido algum tipo de mecanismo de manipulação da própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação vai determinar e dimensionar", explicou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.

Brasil

CGU abre investigação para apurar denúncias contra dirigentes bolsonaristas da Aneel

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que faça uma auditoria completa no processo de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informou a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) nesta segunda-feira (14).
A CGU confirmou que realizará a auditoria. O objetivo é descobrir o que está sendo feito em relação à concessionária Enel, responsável pelo abastecimento de energia elétrica em São Paulo, desde o que aconteceu no ano passado (quando a região também sofreu com apagões), e em relação às medidas que deveriam ter sido adotadas e que não foram adotadas, até o que vai acontecer daqui para frente.
Ao mesmo tempo, o governo federal quer uma investigação sobre o caso e a punição de possíveis omissões nesse processo. O presidente Lula quer apurar como funciona a fiscalização de concessionárias, enquanto o governo determinou prazo para a Enel retomar serviços em São Paulo e apurar responsabilidades; A Advocaci-Geral da União estuda propor ação de dano moral coletivo contra a empresa.&nbsp;
Mais cedo nesta segunda-feira, a Aneel disse em ofício que não cabe à agência restaurar os serviços de energia afetados e sim à distribuidora. O diretor-geral Sandoval Feitosa disse no documento que a Aneel "vem sistematicamente realizando fiscalização na prestação do serviço pela Enel SP".
Anteriormente, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, reclamou nas redes sociais da Aneel. Disse que o governo cobrou ações da agência sobre a Enel, mas ela nada fez.
"A Aneel bolsonarista não deu andamento ao processo de punição, nem mesmo a uma fiscalização adequada. O MME já avisou que não há qualquer indicativo de renovação da concessão da distribuidora em São Paulo e que a omissão da agência deve ser investigada pelos órgãos de controle", disse.&nbsp;
Desde sexta-feira (11), milhões de clientes da Enel ficaram sem energia após um temporal. Até o início da noite desta segunda-feira, cerca de 400 mil continuam sem energia.&nbsp;

CGU anuncia auditoria na Aneel. Agência nega responsabilidade por apagão em São Paulo

247 - Durante coletiva de imprensa do governo Lula nesta segunda-feira (14), o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, reafirmou o compromisso do governo em apurar as responsabilidades pelo apagão que deixou São Paulo sem luz, afetando milhões de pessoas desde o dia 11 de outubro. O evento contou com a presença do corregedor-geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Pimenta enfatizou que "cada um tem que ter seu grau de responsabilidade, e isso será apurado". Segundo ele, o governo vai apresentar um balanço à sociedade sobre as ações tomadas e as falhas ocorridas. Além disso, o ministro orientou todos os cidadãos que sofreram prejuízos materiais, como eletrodomésticos danificados ou perda de bens, a buscarem o ressarcimento. "Nós queremos que todas as pessoas que foram prejudicadas, estabelecimentos comerciais e pessoas físicas, busquem o ressarcimento", disse.
A coletiva destacou a importância de que as vítimas do apagão sigam os procedimentos administrativos adequados para garantir a compensação por danos. O governo Lula, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), está oferecendo suporte aos afetados para que possam ser indenizados. Além da responsabilização da Enel e das autoridades competentes, o governo reafirma seu compromisso em proteger os consumidores atingidos e garantir que os responsáveis pelo apagão sejam devidamente punidos.

Sudeste

“Cada um tem que ter seu grau de responsabilidade, e isso será apurado”, diz Pimenta sobre apagão em São Paulo

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) enviaram nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta final para a reestruturação dos acordos de leniência firmados centre sete empresas e a Operação Lava Jato. A ação, relatada pelo ministro André Mendonça, foi movida por partidos políticos que questionaram os parâmetros desses acordos.&nbsp;
A proposta final visa garantir a continuidade da atividade econômica no setor da construção civil, preservar empregos e manter a agenda de integridade pública, fortalecendo o uso de consensos para resolver conflitos no Judiciário, disse o comunicado da AGU.&nbsp;
A conciliação prevê isenções e ajustes nos pagamentos das dívidas das empresas, incluindo a substituição da Selic pelo IPCA como indexador até maio de 2024 e a possibilidade de uso de créditos fiscais para quitar parte dos débitos. As empresas poderão pagar até 50% do saldo devedor atualizado usando créditos de prejuízo fiscal.&nbsp;
Agora, o STF analisará a proposta, e, se homologada, os termos aditivos entrarão em vigor, permitindo que as companhias retomem os pagamentos conforme o novo cronograma estabelecido.

AGU e CGU enviam ao STF proposta final para reestruturação de acordos de leniência da Lava Jato

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (11) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie a auditoria sobre o envio e execução de emendas parlamentares. A primeira análise da CGU, enviada no início do mês, apontou falta de transparência e controle na utilização desses recursos, que somam R$ 15,4 bilhões neste ano. O órgão destacou que as emendas de comissão, conhecidas como RP8, repetem o padrão de opacidade do extinto orçamento secreto.&nbsp;
Dino avaliou que a amostra inicial, concentrada em apenas 10 municípios, era limitada e pediu que a CGU ampliasse a investigação para obter um panorama mais abrangente. A CGU terá 60 dias para entregar o novo relatório ao STF.&nbsp;
A auditoria anterior identificou dificuldades no rastreamento dos responsáveis pelas emendas, falta de transparência na alocação dos recursos e limitação no controle sobre a aplicação dos valores, o que prejudica a fiscalização e a implementação de iniciativas estratégicas.

Ministro Flávio Dino em sessão plenária do STF

Dino amplia auditoria da CGU sobre emendas e volta a cobrar mais transparência

247 - Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), revela que grande parte das obras financiadas por emendas parlamentares entre 2020 e 2023 estão paralisadas ou nem sequer começaram. O levantamento aponta que 42% das obras avaliadas ainda não foram iniciadas e 9% estão paralisadas, o que significa que mais da metade dos projetos não está em andamento. Essas obras receberam recursos das emendas de relator e de bancada.
A CGU realizou vistorias em 70 obras nos 10 maiores municípios do país, conferindo não apenas as construções, mas também a aquisição de equipamentos e veículos. Essas inspeções fazem parte de uma investigação sobre o chamado "orçamento secreto", que envolve emendas parlamentares de difícil rastreamento. O caso foi apresentado ao STF, onde a falta de transparência sobre os repasses está sendo questionada.
O ministro relator do caso, Flávio Dino, suspendeu os repasses das emendas até que o Congresso e o governo adotem mecanismos claros de transparência para identificar a origem e o destino dos recursos. Após a implementação dessas medidas, Dino poderá emitir uma nova decisão autorizando a retomada dos repasses. (Com informações do <a href="https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/09/6938023-cgu-aponta-que-obras-que-receberam-emendas-estao-paradas-no-pais.html">Correio Braziliense</a>).&nbsp;

Relatório da CGU revela que mais de 50% das obras com emendas estão paradas no país

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) está avançando com um projeto de lei que visa alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para acabar com o sigilo de 100 anos sobre documentos do governo, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/09/09/governo-discute-projeto-para-acabar-com-sigilo-de-100-anos-apos-criticas-a-lula-por-veto-a-informacoes.ghtml">O Globo</a>. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo presidente Lula (PT) para ser encaminhada ao Congresso Nacional, está em análise pela Casa Civil.
O objetivo principal da proposta é mudar o modo como o sigilo de informações é aplicado, com ênfase na avaliação do interesse público. Atualmente, diversos órgãos da administração federal negam acesso a documentos sob a justificativa de que contêm dados pessoais, sem considerar o interesse público envolvido. A nova proposta tornaria obrigatória a justificativa de servidores ao negar pedidos de informação, explicando por que não há interesse público no acesso ao dado solicitado.
O número de pedidos negados sob o argumento de proteger dados pessoais tem gerado incômodo dentro da CGU. Em 2023, foram rejeitadas 1.339 solicitações com essa justificativa, número semelhante ao registrado em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), com 1.332 recusas. Vale ressaltar que, em 2023, houve um aumento no número total de pedidos de informação.
O projeto da CGU propõe que o sigilo com base em proteção de dados pessoais só seja válido até a morte do agente público envolvido. Além disso, todas as decretações de sigilo deverão ser revisadas a cada 10 anos. A proposta busca alinhar-se à lei modelo de acesso à informação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que defende que a proteção de informações deve trazer um benefício superior àquele que a divulgação traria à população.
Outro ponto importante do projeto é a definição de critérios objetivos para a análise do interesse público, a serem especificados em regulamentações futuras. A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso ainda neste ano, após as eleições municipais, mas há cautela por parte da Casa Civil quanto aos pontos que serão efetivamente levados adiante.
A Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011 no governo Dilma Rousseff, garante que informações solicitadas aos órgãos públicos sejam respondidas em até 30 dias e que sejam classificadas em níveis de sigilo conforme sua relevância para a segurança da sociedade ou do Estado. Atualmente, informações pessoais têm seu acesso restrito por até 100 anos, independentemente de classificação.

CGU elabora projeto para acabar com o sigilo de 100 anos sobre documentos do governo

<h4>Por Priscilla Mazenotti - repórter da Rádio Nacional - Brasília</h4>
Ao dar mais 72 horas para que a Controladoria-Geral da União analise municípios que receberam emendas, o ministro do Supremo, Flávio Dino, foi claro: há obstáculos ao integral cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Dino atendeu a um pedido do executivo e prorrogou o prazo para que a CGU apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas RP8 e RP9. Justamente as do “orçamento secreto”. Entendeu que a CGU tem se mostrado “diligente” no cumprimento das determinações do STF para o fim do orçamento secreto. 
No relatório deverão constar dados dos dez municípios que receberam o maior volume de emendas parlamentares por habitante entre 2020 e 2023. Como essas emendas tramitam, como estão as obras que receberam os recursos e como foram a rastreabilidade e a publicidade nesses municípios beneficiados.
Depois desse relatório, Câmara, Senado e o PSOL - que é o partido autor da ação - vão ter 10 dias para se manifestar. O Supremo, em 2022, já tinha declarado que o orçamento secreto é inconstitucional. No início de agosto, Flávio Dino havia definido o prazo de 30 dias para a adoção de medidas que colocassem um fim, de fato, ao orçamento secreto e para que o Legislativo e o Executivo apresentassem dados sobre a destinação das emendas e medidas de transparência e rastreabilidade.

Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF

Dino aumenta prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas

(Reuters) - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente em até 30 dias uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência que apresente simplificadamente informações detalhadas sobre as emendas de comissão (RP 8) e as emendas de relator (RP 9), segundo comunicado da corte.
A iniciativa ocorre dias após um encontro que envolveu representantes dos Três Poderes em busca de resolver o impasse sobre a transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
Entre outras determinações, Dino decidiu ainda que a reestruturação do portal não deve ultrapassar 90 dias e que ela deverá contar com todas informações disponíveis nos sistema de execução orçamentária dos Poderes Executivo e Legislativo.
O ministro do STF disse que ainda vai tomar outras decisões no processo. Informou no despacho, por exemplo, que vai apreciar o pedido da Secretaria de Relações Institucionais do governo quanto à retomada da execução orçamentária das emendas de comissão e de relator.
O pagamento delas foi suspenso na semana passada por Dino, posição essa depois confirmada pelos ministros do STF, mas foi alvo de duras críticas de parlamentares em meio a um período eleitoral.

Poder

Dino dá 30 dias para CGU apresentar proposta de portal com informações sobre emendas

247 - O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) está em greve nestas terça (13) e quarta-feira (14) com pedidos de valorização salarial. A paralisação afeta Tesouro Nacional e CGU, gerando impactos significativos nas operações.
Os trabalhadores realizaram um ato em frente ao Ministério da Gestão e Inovação, "em prol da valorização da nossa carreira", disseram. Eles também foram ao Ministério da Fazenda apresentar cobranças ao ministro Fernando Haddad.&nbsp;
Na CGU, a greve atrasa processos de responsabilização em face da Lei Anticorrupção, sendo os principais casos: rachadinha envolvendo Michele Bolsonaro; corrupção e lavagem de dinheiro na Receita Federal em São Paulo; e fraudes em contratos de vigilância no INSS.&nbsp;
No Tesouro, a greve compromete o monitoramento fiscal, atrasa ajustes financeiros e a elaboração do PLOA 2025, além de impactar a emissão de títulos públicos e reuniões com estados e o Banco Central, informou o Unacon Sindical.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A manhã desta terça-feira, 13, foi marcada pela realização de um grande ato público. Centenas de servidores se concentraram em frente à sede do MGI para cobrar a retomada da negociação. De lá, seguiram em caminhada até o MF para cobrar o apoio do ministro Fernando Haddad. <a href="https://t.co/FEfQukhzVo">pic.twitter.com/FEfQukhzVo</a>&mdash; Unacon Sindical Oficial (@unaconsindical) <a href="https://twitter.com/unaconsindical/status/1823417723709178134?ref_src=twsrc%5Etfw">August 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Esplanada dos Ministérios em Brasília
07/04/2020

Greve de auditores e técnicos federais paralisa casos no Tesouro Nacional e CGU

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou problemas graves em obras de asfaltamento contratadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em dez estados brasileiros. O relatório de auditoria aponta baixa qualidade e superfaturamento nas obras, além de deficiências significativas no controle por parte da estatal, destaca reportagem do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/29/cgu-encontra-asfalto-fino-de-baixa-qualidade-e-superfaturado-em-obras-contratadas-pela-codevasf-em-10-estados.ghtml">G1</a>.
A análise de 24 contratos de obras de pavimentação, que totalizam R$ 119,5 milhões, revelou que 15 deles, ou 62,5% da amostra, apresentaram vícios construtivos. A CGU identificou superfaturamento em várias obras, com a execução de espessuras de revestimento asfáltico inferiores às especificadas nos contratos, resultando em pagamentos excessivos e redução da vida útil das vias pavimentadas.
Foram identificadas irregularidades nos seguintes estados: Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Piauí e Pernambuco.
Em resposta, a Codevasf informou que coopera com os órgãos de fiscalização e controle, como a CGU, e adota as recomendações para aprimorar seus procedimentos.
Ainda de acordo com a reportagem, a CGU destacou que a Codevasf apresentou falhas consistentes na fiscalização e controle das obras. Em alguns casos, a estatal aceitou obras com inconsistências graves, incluindo dados contraditórios apresentados pelas empresas contratadas. A falta de conhecimento técnico e falhas na infraestrutura de suporte para as atividades de fiscalização foram apontadas como problemas adicionais.
A CGU recomendou que a Codevasf reforçasse seus controles de qualidade, revisando seus normativos, oferecendo capacitações às equipes de fiscalização e contratando terceiros para supervisionar o controle de qualidade das obras.
Em nota, a Codevasf afirmou que observa os apontamentos dos órgãos de controle e notificou as empresas para ressarcimento dos pagamentos indevidos. A estatal destacou seu compromisso com a correção de imperfeições e inconformidades nas obras contratadas.

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