Relatório da CGU aponta falhas em metade das ONGs fiscalizadas sobre transparência em emendas parlamentares

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou um relatório que revelou falhas significativas na transparência de organizações não governamentais (ONGs) que receberam recursos de emendas parlamentares, informa o g1. O estudo, elaborado a pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que metade das 26 entidades fiscalizadas não apresenta mecanismos adequados para garantir a transparência sobre o uso dos recursos públicos.

O levantamento foi realizado a partir de uma amostragem de 26 ONGs, selecionadas com base no volume de recursos repassados, dentro de um universo maior de mais de 600 organizações que receberam repasses. A avaliação teve como foco a acessibilidade, clareza e completude das informações sobre os repasses das emendas. 

O relatório conclui que 13 dessas ONGs (50%) não fornecem a devida transparência, seja pela falta de divulgação ou pela divulgação inadequada das informações. Outras 9 entidades (35%) revelam dados incompletos, como a falta de atualização sobre valores ou a divulgação de informações apenas parciais ou de anos anteriores. Apenas 4 organizações (15%) cumprem os critérios exigidos para garantir a transparência, divulgando informações de forma clara, acessível e detalhada.

Segundo a CGU, a fiscalização também revelou que outras 7 ONGs não foram incluídas na contagem do relatório, pois não receberam repasses entre 2020 e 2024, embora haja registro de recursos reservados a elas desde dezembro de 2024. Além disso, o documento ressalta que nenhuma das entidades fiscalizadas apresenta irregularidades registradas nas bases de dados do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) ou da lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM), que são utilizadas para verificar a idoneidade das organizações.

A elaboração do relatório atende a uma solicitação do ministro Flávio Dino, relator de ações que questionam a falta de transparência no uso de emendas parlamentares. Este estudo é um dos desdobramentos de investigações que buscam aprimorar o controle sobre a destinação de recursos públicos para ONGs, com o objetivo de garantir maior fiscalização e evitar possíveis desvios ou mal uso das verbas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou o relatório ao STF nesta quinta-feira, dando continuidade às discussões sobre a transparência e a gestão das emendas parlamentares.