MP Eleitoral defende rejeição de ação contra Bolsonaro por uso eleitoral de benefícios sociais

247 - O Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição de uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice em 2022, Braga Netto, pelo suposto uso eleitoral da concessão de benefícios sociais, informa o G1. O órgão argumenta que não existem provas de que Bolsonaro tenha interferido pessoalmente na implementação da maioria das ações, já que algumas dependiam do Congresso Nacional.

No entanto, o documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, considerou que houve uma concentração de anúncios de antecipação ou incremento de benefícios pelo governo em setembro e outubro de 2022, às vésperas das eleições. O processo deve ir a julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda não tem data para acontecer.

"É dizer, não há espaço de dúvida de que houve uma atuação concertada do governo federal para que esses benefícios de natureza variada – incremento de valores de programas sociais, aumento potencial de vagas em concursos públicos, anúncio de crédito facilitado, programas de renegociação de dívidas – fossem divulgados no período crítico da campanha, o que torna possível cogitar de uma indisfarçável intenção eleitoral", Alega Barbosa.

PT, PV e PCdoB, partidos que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições, alegam a campanha de Bolsonaro de conceder uma série de benefícios do governo para garantir mais um mandato na presidência. Entre esses benefícios, estão a renegociação de dívidas habitacionais, facilidades na compra de imóveis, antecipação de benefícios do Auxílio-Brasil, auxílio-gás e recursos para caminhoneiros e taxistas.