MPE reforça suspeita de abuso de poder econômico na campanha de Jorge Seif ao Senado

247 - O Ministério Público Eleitoral reafirmou que houve indícios de uso indevido de recursos privados durante a campanha do senador Jorge Seif Júnior (PL-SC), em 2022. Em parecer assinado nesta quarta-feira (26), o Vice-Procurador-Geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa recomendou que parte do recurso movido pela coligação adversária “Bora Trabalhar” seja aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O foco da controvérsia é o uso de um helicóptero, modelo AGUSTA A109E/PP-HVN, supostamente a serviço da campanha de Seif. A coligação autora do recurso argumenta que a aeronave, então ligada à empresa Havan, de Luciano Hang, foi utilizada com frequência durante o período eleitoral, o que configuraria abuso de poder econômico.

A pedido do TSE, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) entregou os registros de voos do helicóptero entre 1º de julho e 2 de outubro de 2022. Para os autores do processo, os dados confirmam o uso intenso da aeronave em benefício de Seif. “As informações prestadas [...] expõem o aumento do uso das aeronaves da Havan S.A. durante o período eleitoral”, diz trecho da manifestação da coligação​

Defesa nega irregularidade e diz que aeronave foi vendida antes da eleição

A defesa de Jorge Seif afirma que o helicóptero não pertence mais à Havan desde 22 de junho de 2022, antes do período analisado. Segundo o senador, a aeronave foi vendida à empresa J.B. World Entretenimentos S.A., informação confirmada pela ANAC. “Os dados apresentados reforçam a improcedência dos pedidos formulados na AIJE”, argumenta a defesa​

Luciano Hang também nega ter viajado com Seif e rechaça qualquer envolvimento com a campanha. Os suplentes do senador, Hermes Klann e Adrian Censi, criticaram a diligência ordenada pelo TSE e disseram que ela ultrapassou os limites legais definidos no processo.

MP mantém posição anterior: não há provas novas decisivas

Apesar dos novos documentos, o Ministério Público Eleitoral avalia que as informações não alteram o cenário já analisado. “As informações prestadas [...] não trazem esclarecimentos adicionais à presente controvérsia”, afirma o parecer. Com isso, a PGR manteve sua posição anterior: pediu a rejeição dos embargos de declaração de Seif e o provimento parcial do recurso da coligação “Bora Trabalhar”.

Histórico do caso

A disputa teve início nas eleições de 2022, quando Jorge Seif foi eleito senador por Santa Catarina. A coligação adversária entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), acusando Seif de abuso de poder econômico por supostamente usar recursos da Havan e participar de eventos financiados por entidades sindicais.

Em novembro de 2023, o TRE-SC rejeitou a ação por unanimidade, por falta de provas. A coligação então recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. Em abril de 2024, o TSE decidiu abrir novas diligências, incluindo a apuração sobre o uso de aeronaves.

O caso continua em andamento no TSE e ainda aguarda julgamento final.