247 - O Ministério Público Eleitoral reafirmou que houve indícios de uso indevido de recursos privados durante a campanha do senador Jorge Seif Júnior (PL-SC), em 2022. Em parecer assinado nesta quarta-feira (26), o Vice-Procurador-Geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa recomendou que parte do recurso movido pela coligação adversária “Bora Trabalhar” seja aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O foco da controvérsia é o uso de um helicóptero, modelo AGUSTA A109E/PP-HVN, supostamente a serviço da campanha de Seif. A coligação autora do recurso argumenta que a aeronave, então ligada à empresa Havan, de Luciano Hang, foi utilizada com frequência durante o período eleitoral, o que configuraria abuso de poder econômico.
A pedido do TSE, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) entregou os registros de voos do helicóptero entre 1º de julho e 2 de outubro de 2022. Para os autores do processo, os dados confirmam o uso intenso da aeronave em benefício de Seif. “As informações prestadas [...] expõem o aumento do uso das aeronaves da Havan S.A. durante o período eleitoral”, diz trecho da manifestação da coligação​
<h3>Defesa nega irregularidade e diz que aeronave foi vendida antes da eleição</h3>
A defesa de Jorge Seif afirma que o helicóptero não pertence mais à Havan desde 22 de junho de 2022, antes do período analisado. Segundo o senador, a aeronave foi vendida à empresa J.B. World Entretenimentos S.A., informação confirmada pela ANAC. “Os dados apresentados reforçam a improcedência dos pedidos formulados na AIJE”, argumenta a defesa​
Luciano Hang também nega ter viajado com Seif e rechaça qualquer envolvimento com a campanha. Os suplentes do senador, Hermes Klann e Adrian Censi, criticaram a diligência ordenada pelo TSE e disseram que ela ultrapassou os limites legais definidos no processo.
<h3>MP mantém posição anterior: não há provas novas decisivas</h3>
Apesar dos novos documentos, o Ministério Público Eleitoral avalia que as informações não alteram o cenário já analisado. “As informações prestadas [...] não trazem esclarecimentos adicionais à presente controvérsia”, afirma o parecer. Com isso, a PGR manteve sua posição anterior: pediu a rejeição dos embargos de declaração de Seif e o provimento parcial do recurso da coligação “Bora Trabalhar”.
<h3>Histórico do caso</h3>
A disputa teve início nas eleições de 2022, quando Jorge Seif foi eleito senador por Santa Catarina. A coligação adversária entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), acusando Seif de abuso de poder econômico por supostamente usar recursos da Havan e participar de eventos financiados por entidades sindicais.
Em novembro de 2023, o TRE-SC rejeitou a ação por unanimidade, por falta de provas. A coligação então recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. Em abril de 2024, o TSE decidiu abrir novas diligências, incluindo a apuração sobre o uso de aeronaves.
O caso continua em andamento no TSE e ainda aguarda julgamento final.

Luis Mauro Filho

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Brasil

MPE reforça suspeita de abuso de poder econômico na campanha de Jorge Seif ao Senado

247 - A deputada estadual Lohanna França (PV) protocolou uma representação no Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por suposto abuso de poder político e promoção eleitoral antecipada. A denúncia, divulgada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/24/deputada-aciona-mpe-contra-zema-por-declarar-apoio-ao-vice-em-evento-oficial-do-governo-de-minas.ghtml">O Globo</a>, foi motivada por declarações de Zema durante um evento oficial do governo, no qual ele apresentou o vice-governador, Mateus Simões (Novo), como seu preferido para a sucessão no Palácio da Liberdade.
Na última quinta-feira (20), durante solenidade com prefeitos em que liberou R$ 400 milhões em linhas de crédito para 414 municípios, Zema afirmou que Simões tem sido seu "braço direito" e expressou apoio à sua candidatura. "Não acredito em milagre e, para que isso continue, precisamos de uma sucessão bem definida. O meu braço direito tem sido o professor Mateus, que espero que possa me suceder", declarou o governador.
No documento enviado ao MPE, Lohanna França argumenta que as declarações de Zema configuram promoção eleitoral antecipada, uma vez que a pré-candidatura de Simões já vem sendo destacada pelo governador desde o ano passado. A deputada alega que o uso da estrutura pública para promover terceiros viola os princípios de impessoalidade e moralidade administrativa.
"O nítido uso da máquina pública para promoção eleitoral é uma prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, pois compromete a igualdade de oportunidades entre candidatos e distorce o processo democrático", diz trecho do ofício. Lohanna também acusa Zema de improbidade administrativa e pede que o MPE apure os fatos e tome as medidas legais cabíveis.

Camila França

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o vice, Mateus Simões, ambos do Partido Novo 

Sudeste

Deputada aciona Ministério Público Eleitoral contra Romeu Zema por apoio a vice em evento oficial

247 - O Ministério Público Eleitoral (MPE) anunciou que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu o governador Cláudio Castro (PL) das acusações de abuso de poder político e econômico. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/24/mp-vai-recorrer-decisao-do-tre-rj-que-absolveu-claudio-castro-por-folha-de-pagamento-da-ceperj.ghtml">O Globo</a>, o MPE ainda está avaliando se entrará com embargos de declaração no próprio TRE ou se acionará diretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a procuradora responsável pelo caso, a decisão foi baseada em uma interpretação divergente da jurisprudência do TSE sobre o uso eleitoral de projetos governamentais. Ela destacou que não faltaram provas, mas que a questão principal é a interpretação dessas provas dentro do contexto legal vigente.
O processo contra Cláudio Castro e outros 11 réus, incluindo o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi iniciado em dezembro de 2022. As acusações envolvem o uso da chamada” folha de pagamento secreto”, com 27 mil cargos no Ceperj e 18 mil na Uerj.
Além do MPE, o ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSB), segundo colocado nas eleições de 2022, também moveu uma ação contra o governador. O advogado de Freixo, Paulo Henrique Fagundes, afirmou que pedirá embargos de declaração. Ele argumenta que a criação de vários projetos sociais em ano eleitoral contraria a legislação vigente, o que compromete a integridade do processo democrático.
Os magistrados que votaram pela improcedência da ação justificaram sua decisão pela ausência de provas robustas. No entanto, essa avaliação é contestada pelo MPE, que insiste na interpretação de que as evidências são suficientes para caracterizar abuso de poder.
“Independentemente da decisão do MPE, o caso ainda ficará algum tempo no TRE-RJ. A expectativa é de que suba para o TSE em meados de julho, quando a Corte estará em recesso judiciário. Neste contexto, o esperado seria um julgamento a partir de agosto. No entanto, por ser período eleitoral, o TSE não deve apreciar até o término do pleito municipal”, destaca a reportagem.

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MPE vai recorrer de decisão do TRE-RJ que manteve mandato de Cláudio Castro

<a href="https://agendadopoder.com.br/voto-da-desembargadora-katia-junqueira-absolve-chapa-de-claudio-castro-thiago-pampolha-com-maioria-de-4-x-2/">Agenda do Poder</a> - A juíza Katia Valverde Junqueira votou nesta quinta-feira (23) pela absolvição da chapa eleitoral do atual governador Cláudio Castro e ampliou a votação contrária à cassação. O placar chegou a 4 a 3 com o voto final do desembargador Henrique Figueira, pela cassação.&nbsp;
Anteriormente, votaram também os desembargadores Fernando Cabral, Gerardo Carnevale, e a juíza Daniela Bandeira, além do desembargador Marcello Granado e o relator Petersen Simão.
O desembargador federal Marcello Granado, primeiro a votar nesta quinta-feira, se manifestou pela absolvição. Em sua avaliação, qualquer irregularidade na Uerj e Ceperj não houve influência no período eleitoral. O voto de Granado foi divergente do parecer do relator Petersen, que pediu a cassação.
Na sessão da última sexta-feira, Peterson Simão havia pedido vista do processo após voto do relator, desembargador Peterson Barroso Simão, pela cassação. Além do governador e de seu vice. Também é réu o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
A acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE) envolve o suposto uso de cargos “secretos” do governo para fins eleitorais em 2022. Desde dezembro daquele ano, Castro e outros 11 réus são investigados pelo caso.
O presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira, já manifestou aos advogados das partes o desejo de colocar um ponto final no caso na tarde desta quinta-feira, 23.

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