247 - O Ministério Público Eleitoral (MPE) anunciou que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu o governador Cláudio Castro (PL) das acusações de abuso de poder político e econômico. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/24/mp-vai-recorrer-decisao-do-tre-rj-que-absolveu-claudio-castro-por-folha-de-pagamento-da-ceperj.ghtml">O Globo</a>, o MPE ainda está avaliando se entrará com embargos de declaração no próprio TRE ou se acionará diretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a procuradora responsável pelo caso, a decisão foi baseada em uma interpretação divergente da jurisprudência do TSE sobre o uso eleitoral de projetos governamentais. Ela destacou que não faltaram provas, mas que a questão principal é a interpretação dessas provas dentro do contexto legal vigente.
O processo contra Cláudio Castro e outros 11 réus, incluindo o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi iniciado em dezembro de 2022. As acusações envolvem o uso da chamada” folha de pagamento secreto”, com 27 mil cargos no Ceperj e 18 mil na Uerj.
Além do MPE, o ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSB), segundo colocado nas eleições de 2022, também moveu uma ação contra o governador. O advogado de Freixo, Paulo Henrique Fagundes, afirmou que pedirá embargos de declaração. Ele argumenta que a criação de vários projetos sociais em ano eleitoral contraria a legislação vigente, o que compromete a integridade do processo democrático.
Os magistrados que votaram pela improcedência da ação justificaram sua decisão pela ausência de provas robustas. No entanto, essa avaliação é contestada pelo MPE, que insiste na interpretação de que as evidências são suficientes para caracterizar abuso de poder.
“Independentemente da decisão do MPE, o caso ainda ficará algum tempo no TRE-RJ. A expectativa é de que suba para o TSE em meados de julho, quando a Corte estará em recesso judiciário. Neste contexto, o esperado seria um julgamento a partir de agosto. No entanto, por ser período eleitoral, o TSE não deve apreciar até o término do pleito municipal”, destaca a reportagem.

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MPE vai recorrer de decisão do TRE-RJ que manteve mandato de Cláudio Castro

<a href="https://agendadopoder.com.br/voto-da-desembargadora-katia-junqueira-absolve-chapa-de-claudio-castro-thiago-pampolha-com-maioria-de-4-x-2/">Agenda do Poder</a> - A juíza Katia Valverde Junqueira votou nesta quinta-feira (23) pela absolvição da chapa eleitoral do atual governador Cláudio Castro e ampliou a votação contrária à cassação. O placar chegou a 4 a 3 com o voto final do desembargador Henrique Figueira, pela cassação.&nbsp;
Anteriormente, votaram também os desembargadores Fernando Cabral, Gerardo Carnevale, e a juíza Daniela Bandeira, além do desembargador Marcello Granado e o relator Petersen Simão.
O desembargador federal Marcello Granado, primeiro a votar nesta quinta-feira, se manifestou pela absolvição. Em sua avaliação, qualquer irregularidade na Uerj e Ceperj não houve influência no período eleitoral. O voto de Granado foi divergente do parecer do relator Petersen, que pediu a cassação.
Na sessão da última sexta-feira, Peterson Simão havia pedido vista do processo após voto do relator, desembargador Peterson Barroso Simão, pela cassação. Além do governador e de seu vice. Também é réu o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
A acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE) envolve o suposto uso de cargos “secretos” do governo para fins eleitorais em 2022. Desde dezembro daquele ano, Castro e outros 11 réus são investigados pelo caso.
O presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira, já manifestou aos advogados das partes o desejo de colocar um ponto final no caso na tarde desta quinta-feira, 23.

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MPE vai recorrer de decisão do TRE-RJ que manteve mandato de Cláudio Castro

TRE decide manter Cláudio Castro como governador do RJ