MPE vai recorrer de decisão do TRE-RJ que manteve mandato de Cláudio Castro

247 - O Ministério Público Eleitoral (MPE) anunciou que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu o governador Cláudio Castro (PL) das acusações de abuso de poder político e econômico. Segundo o jornal O Globo, o MPE ainda está avaliando se entrará com embargos de declaração no próprio TRE ou se acionará diretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a procuradora responsável pelo caso, a decisão foi baseada em uma interpretação divergente da jurisprudência do TSE sobre o uso eleitoral de projetos governamentais. Ela destacou que não faltaram provas, mas que a questão principal é a interpretação dessas provas dentro do contexto legal vigente.

O processo contra Cláudio Castro e outros 11 réus, incluindo o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi iniciado em dezembro de 2022. As acusações envolvem o uso da chamada” folha de pagamento secreto”, com 27 mil cargos no Ceperj e 18 mil na Uerj.

Além do MPE, o ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSB), segundo colocado nas eleições de 2022, também moveu uma ação contra o governador. O advogado de Freixo, Paulo Henrique Fagundes, afirmou que pedirá embargos de declaração. Ele argumenta que a criação de vários projetos sociais em ano eleitoral contraria a legislação vigente, o que compromete a integridade do processo democrático.

Os magistrados que votaram pela improcedência da ação justificaram sua decisão pela ausência de provas robustas. No entanto, essa avaliação é contestada pelo MPE, que insiste na interpretação de que as evidências são suficientes para caracterizar abuso de poder.

“Independentemente da decisão do MPE, o caso ainda ficará algum tempo no TRE-RJ. A expectativa é de que suba para o TSE em meados de julho, quando a Corte estará em recesso judiciário. Neste contexto, o esperado seria um julgamento a partir de agosto. No entanto, por ser período eleitoral, o TSE não deve apreciar até o término do pleito municipal”, destaca a reportagem.