247 – O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou à Justiça a aplicação de multas aos candidatos Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB) devido aos "santinhos" espalhados pelas ruas de São Paulo durante o primeiro turno das eleições. Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/10/09/mp-quer-multar-nunes-e-boulos-por-santinhos-espalhados-nas-ruas-emporcalham-a-cidade.htm">UOL</a>, as multas variam entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, e ambos os candidatos têm dois dias para apresentar as defesas.
“A legislação eleitoral é clara - e até mesmo o simples bom senso e mínima civilidade seriam suficientes - que tal conduta de dispensar material de campanha pelas ruas e proximidades de locais de votação ('derrame de santinhos') é vedada, especialmente se feita no dia da eleição (em que nenhum tipo de propaganda ou campanha eleitoral é permitida), emporcalhando a cidade", registrou o promotor Nelson dos Santos Pereira Junior.
Procurado pelo UOL, Ricardo Nunes afirmou desconhecer o fato e negou ter distribuído santinhos. Guilherme Boulos, até o momento, não se pronunciou sobre o ocorrido.
Para o promotor, tanto Nunes quanto Boulos estavam cientes da proibição de distribuir material de campanha no dia da votação. O ato é permitido somente até as 22h do dia anterior à eleição, conforme a legislação brasileira.

Ricardo Nunes (à esq.) e Guilherme Boulos

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Sudeste

MPE quer multar Boulos e Nunes por santinhos espalhados em SP

247 – O Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo solicitou a cassação dos registros de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) e Guilherme Boulos (Psol) à prefeitura da capital paulista, conforme relatou a coluna de Caio Junqueira na <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/eleicoes/mp-eleitoral-cassacao-marcal/">CNN</a> nesta segunda-feira (19).
No caso de Marçal, o pedido se deve a abuso de poder econômico relacionado à forma como os vídeos da pré-campanha eleitoral dele foram utilizados. Segundo a promotoria, ele teria garantido ganhos financeiros a apoiadores para que divulgassem sua campanha. O MPE também afirmou que Marçal não teria declarado os meios de pagamento utilizados para recompensar os apoiadores e disse que ele distribuiu brindes com material de propaganda durante o Carnaval.
Guilherme Boulos, por sua vez, foi acusado de abuso de poder político e econômico, relacionado a um evento de 1º de Maio que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, na última sexta-feira (16), o juiz Antonio Maria Patiño Zorz negou a liminar solicitada pelo MP contra o candidato do Psol.

Ministério Público Eleitoral pede cassação do registro de candidatura de Pablo Marçal

247 - O Ministério Público Eleitoral (MPE) anunciou que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu o governador Cláudio Castro (PL) das acusações de abuso de poder político e econômico. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/24/mp-vai-recorrer-decisao-do-tre-rj-que-absolveu-claudio-castro-por-folha-de-pagamento-da-ceperj.ghtml">O Globo</a>, o MPE ainda está avaliando se entrará com embargos de declaração no próprio TRE ou se acionará diretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a procuradora responsável pelo caso, a decisão foi baseada em uma interpretação divergente da jurisprudência do TSE sobre o uso eleitoral de projetos governamentais. Ela destacou que não faltaram provas, mas que a questão principal é a interpretação dessas provas dentro do contexto legal vigente.
O processo contra Cláudio Castro e outros 11 réus, incluindo o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi iniciado em dezembro de 2022. As acusações envolvem o uso da chamada” folha de pagamento secreto”, com 27 mil cargos no Ceperj e 18 mil na Uerj.
Além do MPE, o ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSB), segundo colocado nas eleições de 2022, também moveu uma ação contra o governador. O advogado de Freixo, Paulo Henrique Fagundes, afirmou que pedirá embargos de declaração. Ele argumenta que a criação de vários projetos sociais em ano eleitoral contraria a legislação vigente, o que compromete a integridade do processo democrático.
Os magistrados que votaram pela improcedência da ação justificaram sua decisão pela ausência de provas robustas. No entanto, essa avaliação é contestada pelo MPE, que insiste na interpretação de que as evidências são suficientes para caracterizar abuso de poder.
“Independentemente da decisão do MPE, o caso ainda ficará algum tempo no TRE-RJ. A expectativa é de que suba para o TSE em meados de julho, quando a Corte estará em recesso judiciário. Neste contexto, o esperado seria um julgamento a partir de agosto. No entanto, por ser período eleitoral, o TSE não deve apreciar até o término do pleito municipal”, destaca a reportagem.

MPE vai recorrer de decisão do TRE-RJ que manteve mandato de Cláudio Castro

247 - A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou sua posição favorável à absolvição do ex-juiz suspeito e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha das eleições de 2022.&nbsp;
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mp-eleitoral-se-manifesta-contra-cassacao-de-sergio-moro/">CNN Brasil</a>, o parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, apontado como lavajatista, foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (7). "Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná”, destaca um trecho do documento.
Moro, que foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão de votos, é investigado junto com seus dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, por supostos ilícitos eleitorais cometidos durante a pré-campanha. A acusação de abuso de poder econômico, em particular, envolve a utilização excessiva de recursos para favorecer candidatos, partidos ou coligações, prejudicando a normalidade e a legitimidade das eleições.&nbsp;
Segundo o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, não há indícios concretos de desvio ou omissão de recursos, nem tampouco de simulação de candidatura presidencial visando à disputa senatorial no Paraná. “Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, diz Espinosa em um trecho do documento, de acordo com a reportagem.
A defesa de Moro também contestou a alegação de uso indevido dos meios de comunicação, argumentando que não foram apresentadas provas concretas sobre a extensão e o conteúdo das inserções veiculadas. O vice-procurador-geral Eleitoral sustenta que a falta de evidências precisas inviabiliza a acusação de abuso de poder midiático.
Os recursos apresentados pelo PL e pela federação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foram defendidos pelo Ministério Público Eleitoral, que recomendou a rejeição dos recursos.
Agora, cabe ao ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, relator do processo no TSE, analisar o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral e elaborar seu voto. Não há uma data definida para o julgamento, mas em última instância, a decisão pode resultar na perda de mandato de Moro e na inelegibilidade do senador até 2030.&nbsp;
No início de abril, o TRE-PR já havia rejeitado, por maioria, a cassação do senador, absolvendo-o das acusações de abuso de poder econômico. Os desembargadores consideraram que o financiamento da pré-campanha de Moro não desequilibrou a disputa ao Senado, afirmando que não havia gravidade suficiente para caracterizar conduta ilegal.

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