MP Eleitoral se posiciona contra cassação do mandato de senador do ex-juiz suspeito Sergio Moro

247 - A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou sua posição favorável à absolvição do ex-juiz suspeito e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha das eleições de 2022. 

Segundo a CNN Brasil, o parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, apontado como lavajatista, foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (7). "Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná”, destaca um trecho do documento.

Moro, que foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão de votos, é investigado junto com seus dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, por supostos ilícitos eleitorais cometidos durante a pré-campanha. A acusação de abuso de poder econômico, em particular, envolve a utilização excessiva de recursos para favorecer candidatos, partidos ou coligações, prejudicando a normalidade e a legitimidade das eleições. 

Segundo o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, não há indícios concretos de desvio ou omissão de recursos, nem tampouco de simulação de candidatura presidencial visando à disputa senatorial no Paraná. “Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, diz Espinosa em um trecho do documento, de acordo com a reportagem.

A defesa de Moro também contestou a alegação de uso indevido dos meios de comunicação, argumentando que não foram apresentadas provas concretas sobre a extensão e o conteúdo das inserções veiculadas. O vice-procurador-geral Eleitoral sustenta que a falta de evidências precisas inviabiliza a acusação de abuso de poder midiático.

Os recursos apresentados pelo PL e pela federação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foram defendidos pelo Ministério Público Eleitoral, que recomendou a rejeição dos recursos.

Agora, cabe ao ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, relator do processo no TSE, analisar o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral e elaborar seu voto. Não há uma data definida para o julgamento, mas em última instância, a decisão pode resultar na perda de mandato de Moro e na inelegibilidade do senador até 2030. 

No início de abril, o TRE-PR já havia rejeitado, por maioria, a cassação do senador, absolvendo-o das acusações de abuso de poder econômico. Os desembargadores consideraram que o financiamento da pré-campanha de Moro não desequilibrou a disputa ao Senado, afirmando que não havia gravidade suficiente para caracterizar conduta ilegal.