Não há ilegalidade de Moraes nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, avaliam ministros do STF

247 - O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) garante a legalidade das ações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais, relata reportagem do Estado de S. Paulo. O magistrado tem, até agora, apoio público de seus colegas no Supremo no que diz respeito à condução dos processos.

Na terça-feira (13), Moraes foi alvo de um ataque da Folha de S. Paulo por meio de matéria que sugere que o ministro teria o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "fora do rito" para fundamentar suas decisões contra aliados de Jair Bolsonaro (PL). Moraes presidiu o TSE durante o período em que Bolsonaro foi julgado e considerado inelegível até 2030, em decorrência de práticas abusivas de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação.

Aliados de Bolsonaro viram na reportagem uma oportunidade de questionar a imparcialidade de Moraes na condução dos inquéritos e planejam pedir a reconsideração dos casos que envolvem o ex-mandatário.

Em resposta às acusações, o gabinete de Moraes destacou que o TSE, no exercício de seu "poder de polícia", tem competência para produzir relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia. Segundo a nota, os relatórios solicitados pelo ministro foram oficiais e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com a "integral participação" da Procuradoria Geral da República.