“Não há risco de privatização”, diz deputado Orlando Silva sobre PEC das Praias

247 – O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) saiu em defesa da PEC das Praias, garantindo que "não há risco de privatização", conforme reportado pela CNN Brasil nesta quarta-feira (5).  A proposta, relatada no Senado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê a transferência de terrenos à beira-mar para estados, municípios e ocupantes particulares.

O posicionamento marca uma das raras situações em que a bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados concorda com a agenda bolsonarista. Em nota técnica, a sigla explicou o voto favorável durante a votação da PEC 39 na Casa ainda em 2022.

“Durante a sua tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 39 mereceu nosso voto favorável, ressalvados os destaques, porque o texto viabilizava a regularização de habitações de interesse social para foreiros e ocupantes cadastrados, realizando a regularização fundiária, respeitando o definido no Estatuto das Cidades e nos seus planos diretores”, declarou a bancada. 

A legenda ainda utilizou como exemplo as populações da Gamboa em Salvador, os pescadores de Santa Catarina e áreas de São Luís.

“O PCdoB posicionou-se nos destaques e votou para mitigar o esbulho e a especulação que já hoje existe nessas áreas e contra que essas transferências beneficiassem concessionárias (para que esses terrenos ficassem vinculados aos serviços relacionados a essas concessões e não às empresas concessionárias). Os destaques foram, no entanto, derrotados”, finalizou.

PEC no Congresso: Em fevereiro de 2022, a PEC das Praias foi aprovada em primeiro turno na Câmara, por 377 votos a 93, com amplo apoio de partidos de centro-direita e direita, e com votos de parlamentares do PSB, PT e PCdoB. Na votação em segundo turno, que ocorreu horas depois, a proposta recebeu 389 votos favoráveis e 91 contrários.

Atualmente em discussão no Senado, a PEC tem gerado repercussão devido ao debate sobre a possibilidade de privatização das praias. Diante da polêmica, o relator Flávio Bolsonaro decidiu alterar a versão atual da proposta, incluindo uma previsão explícita para reforçar que as praias permanecerão acessíveis ao público, conforme estabelece a Constituição Federal.