247 - O ministro do Turismo, Celso Sabino, elogiou a PEC das Praias, que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios. O titular da pasta sinalizou que, se o projeto chegar para ser aprovado ou não pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não estará com argumentos favoráveis à privatização de áreas do litoral brasileiro. O dirigente defendeu um "debate mais técnico e aprofundado", mas disse que a venda de terrenos pertencentes à União poderia gerar uma receita imediata.
"Não vejo possibilidade de alguém chegar e dizer 'a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B'. Acho que quem pensou isso aí está realmente muito equivocado", afirmou Sabino, que participou nesta quarta-feira do programa "Bom dia, ministro", transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Mas o titular da pasta afirmou que o governo pode ter "uma certa arrecadação" com investimentos no litoral. "Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil às margens de rios e de oceanos".
Um dos principais defensores da PEC das Praias é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que elaborou parecer favorável ao projeto como relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), afirmou que o governo Lula é contrário à proposta.

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Brasília

Ministro do Turismo, Celso Sabino defende 'debate isento de ideologia' na PEC das Praias

Por Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil - O ministro do Turismo, Celso Sabino, teceu elogios à chamada Proposta de Emenda Constitucional - PEC das Praias - que estabelece novas diretrizes para propriedade e gestão dos chamados terrenos de Marinha.&nbsp;
A afirmação foi feita durante entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo afirmou, apesar de polêmica, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecadação para o Poder Público, geração de emprego e renda, bem como investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”.
As áreas de marinha são terrenos localizados em uma faixa de até 33 metros contados a partir da linha da maré alta. A PEC teve seu texto aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.
“Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimento de um jogador de futebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em público o assunto]. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia] de que vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, disse o ministro.
<h2>Dimensão das versões</h2>
Na avaliação de Celso Sabino, esse projeto dificilmente será votado, devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”.
“Eu não vejo nenhuma possibilidade de alguém chegar e dizer ‘olha, a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso aí tá realmente muito equivocado. Mas acho que [o assunto] merece um debate mais técnico e aprofundado”, argumentou.
Acrescentou que a legislação dessas regiões tangenciais a rios e oceanos diz que essas áreas pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas morando nelas, bem como empresas que as exploram.
“Elas [habitantes e empresas] possuem legalmente direitos. Não de propriedade, que é do governo federal, mas de posse. Por essa posse, é pago uma espécie de um tributo anual. Se não me falha a memória, não é laudêmio”, disse ele referindo-se ao tributo chamado foro, pago anualmente pelo domínio útil da propriedade.
<h2>Arrecadação e investimentos</h2>
“O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil às margens de rios e de oceanos”, argumentou.
Outro ponto do projeto elogiado pelo ministro são os investimentos que poderiam ser feitos pela iniciativa privada nessas áreas. “Em todo mundo, você tem a instalação de grandes empreendimentos a custos altíssimos que empregam milhares de pessoas”, argumentou.
“No caso de praias em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como tem na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia e em outros lugares no mundo. Um empreendimento, de repente, vai investir bilhões de reais e gerar milhares de empregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar”, acrescentou.
Por fim, ele defendeu que o assunto seja debatido de forma “isenta de ideologia partidária ou ideologia política” e com “respeito ao direito adquirido de todos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas áreas”. &nbsp;

Brasil

Ministro do Turismo diz que PEC das Praias tem pontos positivos

247 - Em resposta aos <a href="https://www.brasil247.com/sudeste/manifestantes-protestam-contra-pec-das-praias-na-orla-do-rio">protestos da população</a>, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu incluir na PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, um artigo que classifica as faixas de areia como "bens públicos de uso comum", informa o portal UOL. A mudança tem como objetivo afastar preocupações sobre a brecha aberta para a privatização das praias que a proposta possui.
A nova redação proposta por Flávio, que ainda precisa ser formalmente adotada, estabelece que "as praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica. Parágrafo único: Não será permitida a utilização do solo que impeça, ou dificulte, o acesso da população às praias."
Especialistas consultados pelo UOL, no entanto, apontaram a necessidade de prever punições para quem descumprir a legislação. "A mudança é positiva, mas não corrige o problema. Se não tiver uma legislação que vai trazer sanções, algo já engatilhado para quem descumprir, vai ser só uma letra no papel", disse Wagner Gundim, advogado e doutor em Direito Constitucional pela USP, para o UOL.
Gundim também criticou o enfoque na reparação financeira de danos ambientais, sugerindo que a PEC deveria priorizar a prevenção.
Além dessa alteração, Bolsonaro planeja outras três mudanças na PEC, ainda sem texto definitivo, para: permitir que o setor portuário utilize terrenos de marinha; eliminar o prazo de dois anos para a compra dos terrenos de marinha pelos ocupantes; e criar um fundo de proteção ambiental costeira.
Vale lembrar que, no domingo (9), manifestantes reuniram-se na praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, para protestar contra a PEC. Com cartazes e slogans como "a praia é do povo", simularam a privatização de parte da areia. Carlos Minc (PSB-RJ), deputado estadual e um dos organizadores do protesto, alertou para os impactos negativos da PEC, afirmando que ela restringe o acesso público às praias e traz riscos ambientais.

Guilherme Paladino

Após protestos, Flávio Bolsonaro resolve incluir trecho que cita praias como 'bem de uso comum' em PEC

247 - No palco das redes sociais, a 'PEC das Praias' enfrentou uma onda avassaladora de oposição. Com a entrada de influenciadores digitais e celebridades fora do meio político, como a atriz Luana Piovani, a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a transferência da propriedade de terrenos de marinha para estados, municípios e proprietários privados acabou isolada e derrotada nas plataformas digitais, em uma vitória da esquerda.
Antes de 24 de maio, a PEC das Praias era um tema quase invisível nas redes sociais, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/06/07/pec-das-praias-puxada-por-famosos-esquerda-vence-debate-nas-redes-e-isola-flavio-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>. A proposta, em tramitação no Congresso e relatada e defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), começou a ganhar visibilidade graças a esforços de organizações e ambientalistas, como o Observatório do Clima. A partir de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 27 de maio, ativistas se mobilizaram para criticar a medida, argumentando que ela poderia levar à "privatização" de praias e comprometer a biodiversidade.
A virada ocorreu quando o movimento Euceano publicou um vídeo em 24 de maio, que rapidamente viralizou. Mergulhadores e documentaristas criticaram a PEC e incentivaram seguidores a pressionarem os parlamentares. Apesar desse impulso inicial, o tema ainda não havia rompido a bolha dos ativistas e do público ambientalista até a intervenção de figuras conhecidas fora da política.
Foi a entrada de Luana Piovani e outros influenciadores que elevou o debate a um novo patamar. A atriz utilizou suas redes sociais para expressar sua oposição à PEC, direcionando críticas tanto ao texto quanto ao jogador Neymar, que havia anunciado um projeto de construções de luxo no litoral nordestino. Piovani questionou a integridade de Neymar, ligando-o à proposta no Senado e gerando um frenesí de discussões online.&nbsp;
O impacto foi imediato e substancial. Entre 28 de maio e 3 de junho, o Google registrou 674 mil buscas relacionadas a Neymar e 103 mil sobre Luana, destacando o poder de atração de temas que envolvem celebridades. A PEC das Praias, nesse contexto, mobilizou 9,3 milhões de interações, incluindo menções em sites, blogs e contas do Instagram, conforme análise da consultoria Bites.
A direita e a extrema direita, que tradicionalmente dominam o debate nas redes sociais, ficou ausente dessa disputa. Segundo a consultoria Arquimedes, 86,5% das publicações no X sobre a PEC foram críticas à proposta. Em contraste, as tentativas de defender a medida se limitaram a rebater a alegação de "privatização das praias", sem apresentar argumentos sólidos em favor da sua aprovação.
A análise revelou que dos 13 senadores do PL, apenas Flávio Bolsonaro postou sobre a PEC, enquanto outros líderes digitais de direita, como os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP), permaneceram em grande parte silenciosos. O pouco engajamento da direita nesse debate sugere uma desarticulação inusitada para um campo que, geralmente, é muito eficaz nas redes sociais.

Esquerda vence a extrema direita nas redes no debate sobre 'privatização das praias'

247 – O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) saiu em defesa da PEC das Praias, garantindo que "não há risco de privatização", conforme reportado pela<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-venceslau/politica/deputado-orlando-silva-defende-pec-das-praias-nao-ha-risco-de-privatizacao/"> CNN Brasil </a>nesta quarta-feira (5). &nbsp;A proposta, relatada no Senado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê a transferência de terrenos à beira-mar para estados, municípios e ocupantes particulares.
O posicionamento marca uma das raras situações em que a bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados concorda com a agenda bolsonarista. Em nota técnica, a sigla explicou o voto favorável durante a votação da PEC 39 na Casa ainda em 2022.
“Durante a sua tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 39 mereceu nosso voto favorável, ressalvados os destaques, porque o texto viabilizava a regularização de habitações de interesse social para foreiros e ocupantes cadastrados, realizando a regularização fundiária, respeitando o definido no Estatuto das Cidades e nos seus planos diretores”, declarou a bancada.&nbsp;
A legenda ainda utilizou como exemplo as populações da Gamboa em Salvador, os pescadores de Santa Catarina e áreas de São Luís.
“O PCdoB posicionou-se nos destaques e votou para mitigar o esbulho e a especulação que já hoje existe nessas áreas e contra que essas transferências beneficiassem concessionárias (para que esses terrenos ficassem vinculados aos serviços relacionados a essas concessões e não às empresas concessionárias). Os destaques foram, no entanto, derrotados”, finalizou.
PEC no Congresso: Em fevereiro de 2022, a PEC das Praias foi aprovada em primeiro turno na Câmara, por 377 votos a 93, com amplo apoio de partidos de centro-direita e direita, e com votos de parlamentares do PSB, PT e PCdoB. Na votação em segundo turno, que ocorreu horas depois, a proposta recebeu 389 votos favoráveis e 91 contrários.
Atualmente em discussão no Senado, a PEC tem gerado repercussão devido ao debate sobre a possibilidade de privatização das praias. Diante da polêmica, o relator Flávio Bolsonaro decidiu alterar a versão atual da proposta, incluindo uma previsão explícita para reforçar que as praias permanecerão acessíveis ao público, conforme estabelece a Constituição Federal.

“Não há risco de privatização”, diz deputado Orlando Silva sobre PEC das Praias

247 - A proposta de emenda à Constituição conhecida como 'PEC das Praias', que facilita a privatização de áreas costeiras da União, foi alvo de duras críticas em 2022 até pela área técnica do governo Jair Bolsonaro (PL). A SPU (Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União), vinculada ao Ministério da Economia de Paulo Guedes, emitiu uma manifestação técnica alertando que a aprovação da PEC poderia resultar na "maior transferência de patrimônio público para o privado que se tem notícia na história".
Durante a votação na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a liderança do governo orientou os parlamentares a votarem contra a proposta. Técnicos de vários ministérios do governo Bolsonaro trabalharam nos bastidores para barrar a aprovação do texto. Apesar disso, o PL, partido de Bolsonaro, orientou seus membros a favor da PEC, resultando em uma aprovação ampla: 377 votos a favor contra 93, muito além dos 308 necessários para alterar a Constituição.
A manifestação da SPU destacou que os terrenos de marinha em áreas urbanas representam cerca de 80% do valor patrimonial imobiliário da União, correspondendo a cerca de R$ 157 bilhões. No entanto, apenas 20% desses terrenos estão demarcados. A PEC, se aprovada, poderia interromper o processo de demarcação e transferir esses imóveis para o domínio privado, com valor estimado superior a R$ 1 trilhão.
O documento também sublinhou que conglomerados financeiros e empresas multinacionais seriam os principais beneficiados, em detrimento de inúmeros contribuintes que poderiam postular essas áreas. A renúncia de ativos poderia alcançar R$ 3,2 trilhões.
Em 2023, a PEC recebeu dois pareceres favoráveis do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro e hoje relator do projeto. Contudo, a proposta não foi votada. Recentemente, o tema voltou a ganhar força após uma audiência pública realizada em 27 de maio.
A manifestação de 2022 da SPU finalizou afirmando que a PEC não deveria prosseguir devido aos potenciais impactos negativos tanto para a União quanto para a população brasileira. "A gestão do patrimônio público da União, que pertence a todos os cidadãos, não pode ser objeto de benesse a um pequeno contingente da população em detrimento dos demais", concluiu o documento.

'PEC da privatização das praias' foi rechaçada até pela área técnica do governo Bolsonaro

247 - Uma consulta pública no site do Senado Federal, relacionada à proposta de emenda à Constituição conhecida como "PEC da privatização das praias", revela uma rejeição massiva por parte dos brasileiros. Até a noite de terça-feira (4), segundo Malu Gaspar, do jornal O <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/06/pec-das-praias-votacao-no-site-do-senado-tem-150-mil-contra-e-apenas-2-mil-a-favor.ghtml">Globo</a>, 98,6% dos participantes expressaram desaprovação ao projeto, totalizando mais de 151 mil votos contrários e apenas 2 mil votos favoráveis. Essa oposição 73 vezes maior reflete uma mobilização significativa nas redes sociais, principalmente entre os críticos da proposta.
A PEC visa extinguir o domínio da União sobre os chamados terrenos de marinha — faixas de terra situadas a 33 metros da água em direção ao continente, considerando a média das marés máximas de 1831. Essas áreas próximas à costa marítima, rios, lagos e ilhas são atualmente controladas pela União.
Os defensores da PEC argumentam que a medida regularizaria a ocupação dessas áreas, algo que a União não conseguiu resolver nas últimas décadas. Eles destacam que o texto da emenda não aborda diretamente as praias, cujo acesso público é garantido por uma lei federal de 1988. No entanto, os críticos da PEC alertam que a proposta poderia abrir brechas para a privatização do acesso às praias e aumentar os riscos de danos ambientais em um contexto de mudanças climáticas. Essa preocupação é compartilhada pelo governo Lula (PT), que se posiciona contra a emenda.

Consulta pública feita pelo Senado mostra que 98,6% dos brasileiros são contra a 'PEC da privatização das praias'

247 - A Folha de S. Paulo, por meio do <a href="https://f5.folha.uol.com.br/celebridades/2024/06/nao-ha-evidencias-de-que-neymar-apoie-a-pec-das-praias-ao-contrario-do-que-diz-luana-piovani.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">F5</a>, saiu em defesa de Neymar Jr. no caso da PEC que abre brechas para a privatização de praias no Brasil. Neymar esteve no centro da polêmica nos últimos dias, após ser criticado publicamente pela atriz Luana Piovani por supostamente ser <a href="https://www.brasil247.com/regionais/nordeste/pec-de-flavio-bolsonaro-para-privatizar-praias-beneficia-empreendimento-de-neymar-no-nordeste">um dos beneficiados em caso de aprovação do texto </a>no Senado Federal.
Reportagem publicada pelo F5 diz que "não há evidências de que Neymar apoie a 'PEC das Praias', ao contrário do que diz Luana Piovani". A PEC 03/2022, que discute a transferência de terrenos de marinha para entes privados, foi relacionada ao anúncio de Neymar sobre um projeto imobiliário no litoral nordestino. A Neymar Sports e a Due Incorporadora negaram qualquer relação com a PEC.
Nas redes sociais, o jornal recebeu uma série de críticas. Veja:
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Há muitas evidências de que a Folha apoia projetos de privatização.&mdash; Pedro Ronchi (@PedroRonchi2) <a href="https://twitter.com/PedroRonchi2/status/1798128565935816885?ref_src=twsrc%5Etfw">June 4, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Não há evidências de que a folha pratique jornalismo&mdash; Romulo Dias 🇧🇷 (@RomuloBDias) <a href="https://twitter.com/RomuloBDias/status/1798122331681996853?ref_src=twsrc%5Etfw">June 4, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Há muitas evidências de que a Folha mente e cumpre a cartilha da privatização.&mdash; Gustavo Veloso ⛵️ (@g_vgouvea) <a href="https://twitter.com/g_vgouvea/status/1798174729003835848?ref_src=twsrc%5Etfw">June 5, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A <a href="https://twitter.com/folha?ref_src=twsrc%5Etfw">@folha</a> enlouqueceu&mdash; Carlos A. R. de L. (@carlosparisfr) <a href="https://twitter.com/carlosparisfr/status/1798157584299672052?ref_src=twsrc%5Etfw">June 5, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">AMADA???&mdash; Sergio Calado 🏳️‍🌈 (@serginhocalado) <a href="https://twitter.com/serginhocalado/status/1798129153713340826?ref_src=twsrc%5Etfw">June 4, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Quanto foi essa publi do adulto Ney?&mdash; amacell (@amacellbs) <a href="https://twitter.com/amacellbs/status/1798119479295246566?ref_src=twsrc%5Etfw">June 4, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Há Certamente EVIDÊNCIAS DE SOBRA que A <a href="https://twitter.com/folha?ref_src=twsrc%5Etfw">@folha</a> Deixou de ser um Canal de Informações quando virou Mais Uma Empresa de BANQUEIRO&mdash; Sérgio A J Barretto (@SergioAJBarrett) <a href="https://twitter.com/SergioAJBarrett/status/1798194794105356780?ref_src=twsrc%5Etfw">June 5, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Mídia

Folha apanha nas redes ao defender Neymar no caso da 'PEC da privatização das praias'

247 - O senador Flávio Bolsonaro, relator da PEC das Praias, busca retocar o texto para afastar a repercussão negativa gerada a partir da preocupação de que tais espaços estariam sujeitos à privatização.&nbsp;
Segundo a CNN Brasil, ele deve incluir no texto uma previsão reforçando que todas as praias continuarão acessíveis ao público em geral, assim como já prevê a Constituição Federal.
Defensores do texto vêm afirmando que a PEC não prevê a privatização das praias, buscando apenas decentralizar a gestão dos terrenos de marinha, transferindo-a para ocupantes particulares, estados e municípios. Eles argumentam que isso não implica na limitação do acesso das pessoas às praias.&nbsp;
Mesmo assim, ambientalistas apontaram problemas. A presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros, reconheceu que há problemas na gestão dos terrenos de marinha, mas disse que, na prática, a proposta flexibiliza a legislação ambiental.&nbsp;
A senadora ainda disse considerar assustador o fato de uma PEC com grandes impactos sobre o meio ambiente tramitar no momento em que uma tragédia climática se abate sobre o Rio Grande do Sul.
Outros parlamentares alinhados ao governo federal argumentam que, apesar de a PEC não falar diretamente em privatizar praias, essa será uma das possíveis consequências da transferência dos terrenos para estados, municípios e particulares.
"Flexibilizar a legislação ambiental é um risco para o país e um risco para quem mora no litoral. Estamos indo contra a tendência do mundo. Há muito interesse econômico atrás dessa PEC. Essa proposta é terrível para o meio ambiente e para as pessoas", disse o deputado Túlio Gadelha, conforme citado pela Agência Senado.&nbsp;

Flávio Bolsonaro nega que PEC busca privatizar praias brasileiras

247 - A Marinha brasileira afirmou nesta segunda-feira (3), em resposta à proposta que pode privatizar as praias, que o debate em torno da questão deve centrar-se na questão da soberania nacional, citando a necessidade de tratamento "diferenciado" e "inclusivo".&nbsp;
"Tendo em vista a diversidade de ecossistemas, a importância das atividades econômicas relacionadas aos ambientes marinho e fluviolacustre, além da necessária proteção de 8.500 km de litoral, a partir do adequado preparo e emprego da MB em nossa Amazônia Azul. A MB reitera que as dimensões continentais do Brasil e complexidade de sua sociedade requerem o amplo debate em torno do tema, a partir da participação de toda sociedade, a fim de garantir a análise pormenorizada de aspectos regionais que permitam o tratamento diferenciado e inclusivo, além do enfoque estratégico da soberania nacional", disse a Marinha em nota enviada à coluna de Andréia Sadi, do portal <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/06/03/pec-das-praias-marinha-diz-que-terrenos-sao-essenciais-para-soberania-nacional.ghtml">G1</a>.&nbsp;
A matéria, que transfere os terrenos de Marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado.

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