Ministro do Turismo, Celso Sabino defende 'debate isento de ideologia' na PEC das Praias

247 - O ministro do Turismo, Celso Sabino, elogiou a PEC das Praias, que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios. O titular da pasta sinalizou que, se o projeto chegar para ser aprovado ou não pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não estará com argumentos favoráveis à privatização de áreas do litoral brasileiro. O dirigente defendeu um "debate mais técnico e aprofundado", mas disse que a venda de terrenos pertencentes à União poderia gerar uma receita imediata.

"Não vejo possibilidade de alguém chegar e dizer 'a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B'. Acho que quem pensou isso aí está realmente muito equivocado", afirmou Sabino, que participou nesta quarta-feira do programa "Bom dia, ministro", transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Mas o titular da pasta afirmou que o governo pode ter "uma certa arrecadação" com investimentos no litoral. "Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil às margens de rios e de oceanos".

Um dos principais defensores da PEC das Praias é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que elaborou parecer favorável ao projeto como relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), afirmou que o governo Lula é contrário à proposta.