Nunes Marques determina continuidade de investigação sobre esquema de desvio de emendas do "Rei do Lixo" na Bahia

247 - O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) prossiga com a investigação que apura um esquema de desvio de dinheiro de emendas parlamentares do Orçamento federal, que teria sido orquestrado pelo empresário José Marcos de Moura, conhecido como "Rei do Lixo". A decisão, que incluiu o sigilo total da investigação, foi tomada na última quarta-feira (12), conforme divulgado pela coluna de Malu Gaspar, de O Globo.

O inquérito apura fraudes em licitações e contratos de prefeituras que receberam recursos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), oriundos de parlamentares do União Brasil. O caso foi enviado ao STF em janeiro, após surgirem indícios da participação do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-Bahia), e desde então ficou paralisado à espera da decisão de Nunes Marques sobre o andamento da investigação.

A dúvida estava em qual foro o caso deveria continuar: se na Bahia, onde a investigação teve início, ou no STF, que também apura crimes cometidos por parlamentares. Além disso, discutia-se a possibilidade de dividir a investigação, separando a parte relacionada a Elmar Nascimento em Brasília.

Ainda de acordo com a reportagem, com a decisão do ministro, a PF agora dará sequência à perícia do material apreendido na primeira fase da Operação Overclean. De acordo com fontes da investigação, a maioria dos 144 dispositivos digitais, como celulares, HDs e notebooks, ainda não foi analisada, e acredita-se que seu conteúdo será fundamental para desvendar mais detalhes do esquema e identificar outros parlamentares envolvidos, além de Elmar.

Uma das principais suspeitas é de que Elmar teria recebido um imóvel de presente de Moura. Além disso, o vereador Francisco Nascimento, primo do deputado, foi preso na operação. Ele é acusado de jogar R$ 200 mil em espécie pela janela de seu apartamento quando os agentes chegaram para cumprir o mandado de prisão. Durante a operação, também foi interceptado um avião em Brasília, transportando mochilas de dinheiro que teriam sido enviadas pelos integrantes do esquema.

A quadrilha é acusada de desviar cerca de R$ 1,4 bilhão em verbas de emendas parlamentares destinadas ao DNOCS e de realizar lavagem de dinheiro a partir de contratos fraudulentos. Moura, empresário conhecido por seus contratos na área de limpeza urbana na Bahia, era membro da Executiva Nacional do União Brasil e próximo a figuras influentes como Antonio Rueda e ACM Neto. Sua prisão gerou apreensão em Brasília devido ao temor de que ele fizesse um acordo de delação premiada que comprometeria figuras políticas com mandato.

O empresário e outros detidos na operação foram soltos pouco mais de uma semana depois pela desembargadora Danielle Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A soltura, porém, não acalmou os ânimos, e as investigações seguiram em curso, com o caso sendo remetido ao STF devido às menções ao deputado Elmar Nascimento.

Além de Elmar, o relatório da PF também menciona uma assessora do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A chefe de gabinete de Alcolumbre, Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima, teria ajudado a liberar emendas que beneficiaram as empresas de Moura.

Uma das ações dela foi a liberação de R$ 14 milhões em 31 de dezembro de 2023, último dia para empenho de recursos no orçamento da União. Esse valor foi liberado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que tem como ministro Waldez Góes, indicado por Alcolumbre, e não a pedido de parlamentares.