OAB cobra explicações de Alexandre de Moraes sobre suposta ação "fora dos ritos" em investigação contra bolsonaristas

247 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requisitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que esclareça se ele ordenou, por meio de mensagens e de maneira não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para fundamentar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news que tramita no STF durante e após as eleições de 2022, conforme divulgado pela Folha de S. Paulo.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB solicitaram por meio de nota que Moraes explique com urgência se houve a participação de servidores ou de gabinetes "para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, como foi amplamente noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral".

No comunicado, ainda segundo a reportagem, a OAB enfatiza que a Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição, e que fora do devido processo legal não existe uma atuação legítima do Judiciário.

"Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF, inclusive com a finalidade de garantir transparência às investigações, preservando-se o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados", destaca um trecho da nota.