Offshore: AGU contesta decisão de Toffoli que protege Campos Neto de investigações

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu três investigações da Comissão de Ética da Presidência contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As investigações estavam relacionadas à manutenção de uma offshore no exterior. A AGU solicita que o ministro reconsidere sua decisão ou envie o caso para julgamento no plenário.

O ministro Toffoli argumentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já analisou o caso e não encontrou fundamentos para um inquérito criminal. No entanto, a AGU rebate que o parecer da PGR não descartou a existência de irregularidades e defende que as esferas penal e administrativa são independentes, podendo haver infrações disciplinares ou éticas mesmo sem a configuração de crime.

"Há fatos que podem não se constituir infrações penais, mas serem consideradas infrações disciplinares ou, ainda, atitudes antiéticas - como é o caso dos autos - passíveis de responsabilização pelas respectivas esferas. Vale dizer, ainda que determinadas condutas não sejam consideradas crimes, elas ainda podem repercutir em outras searas, daí a relevância da independência entre as instâncias", diz a AGU no recurso. 

As investigações haviam sido retomadas após decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), que autorizou a Comissão de Ética da Presidência a fiscalizar Campos Neto. No entanto, com a intervenção de Toffoli, os processos foram interrompidos. As informações sobre a offshore de Campos Neto foram reveladas pelos Pandora Papers, e, críticos apontam possível conflito de interesses no exercício de função pública. (Com informações de O Estado de São Paulo).