PF apresentou "provas e indícios suficientes”, diz Moraes sobre caso da ‘Abin paralela'

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedidos da Polícia Federal para decretar a prisão de cinco investigados na apuração sobre o monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) por meio da utilização do aparato da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A decisão deu início à quarta etapa da Operação última Milha, deflagrada na manhã desta quinta-feira (11). 

No despacho que autoriza o cumprimento dos mandados, Moraes destaca que “os investigados, segundo a Polícia Federal, participaram de uma estrutura espúria infiltrada na Abin voltada para a obtenção de toda a ordem de vantagens para o núcleo político, produzindo desinformação para atacar adversários e instituições que, por sua vez, era difundida por intermédio de vetores de propagação materializados em perfis e grupos controlados por servidores em exercício na Abin. O Relatório da Polícia Federal traz prova da materialidade e indícios suficientes dos graves delitos praticados”.

O pedido da PF apontava a necessidade da prisão por conta da gravidade da conduta dos envolvidos no caso e em decorrência do risco de continuidade dos delitos, justificou o ministro. “O contexto delineado, portanto, revela a imprescindibilidade das prisões, haja vista que, se os investigados permanecerem em liberdade, podem dar continuidade às suas atividades criminosas, pois, como dito, os investigados possuem dados e contatos que podem ser utilizados para obstruir as investigações policiais, sem se perder de vista que os ataques às instituições ainda perduram de modo similar ao narrado na representação da PF, inclusive no que diz respeito à veiculação e respectiva difusão”, afirma Moraes, acatando o pedido.

A Polícia Federal também demonstrou, na visão do ministro, a necessidade do afastamento dos investigados de cargos públicos, já que poderiam interferir nas apurações por meio da destruição de provas e intimidação de testemunhas.

No parecer sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República indicou que os elementos apresentados apontam a existência de uma organização que pretendia atacar o sistema republicano. “Os elementos condensados na representação policial revelaram que a estrutura infiltrada na Agência Brasileira de Inteligência representava apenas uma célula de organização criminosa mais ampla, voltada ao ataque de opositores, instituições e sistemas republicanos. As ações do grupo criminoso não se esgotam em um único inquérito, sendo importante o compartilhamento de provas para o melhor enquadramento das condutas praticadas”.