PF quer 3 mil novos servidores para fiscalizar CACs

247 - A Polícia Federal (PF) solicitou a criação de 3 mil novos cargos para assumir todas as atribuições relacionadas aos caçadores, atiradores e colecionadores de armas (CACs). Atualmente, o Exército cumpre a função de fiscalizar a categoria, que tem cerca de 1,3 milhão de armas, mas a PF irá assumir essa responsabilidade a partir de 2025. A polícia será responsável pela emissão do certificado de registro e pelo cadastro de armas dos CACs, além da fiscalização dos caçadores, atiradores, colecionadores, clubes de tiro e lojas de armas.

No entanto, membros da corporação admitem que não há estrutura suficiente para a mudança, informa a Folha de S. Paulo. Sem ao menos 700 pessoas para cargos administrativos e 700 terceirizados já em janeiro, a avaliação é de que haverá um colapso na fiscalização.

A solicitação para criação dos novos cargos foi enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas ainda não foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pelos concursos públicos. O documento solicita a realização de concursos a fim de preencher 222 vagas para delegados, 585 para agentes, 1.170 para administrativos e 195 para psicólogos, além da contratação de 780 profissionais terceirizados. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o pedido será encaminhado até o dia 31 de maio.

A medida de passar a responsabilidade de fiscalização dos CACs a Polícia Federal tem como objetivo criar uma Coordenação Geral de Armas em Brasília e a Delegacia Regional de Polícia Administrativa nas capitais, além da divisão da Deleaq (Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos) nos estados. O decreto do governo Lula pôs fim a uma série de flexibilizações que contribuiu com o aumento de circulação de armas no país durante o governo de Jair Bolsonaro (PL),

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a fiscalização dos CACs feita pelo Exército foi falha, apontando uma série de fragilidades na fase de comprovação da idoneidade de quem obteve ou renovou o registro de CAC.