247 - Em uma entrevista ao programa Boa Noite 247, o psicanalista e ativista de direitos humanos Luciano Elia, professor titular do Mestrado em Psicanálise e Políticas Públicas do Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), refletiu sobre os impactos sociais da expansão do armamento no Brasil. Durante a entrevista, Elia destacou como as políticas de incentivo ao porte de armas promovidas no governo de Jair Bolsonaro intensificaram uma cultura de violência, que afeta não só a segurança pública, mas também a saúde mental da população. “A verdadeira doença brasileira é a construção dessa identidade violenta”, afirmou.
Elia problematizou o aumento do porte de armas como um reflexo de ideologias que romantizam a agressividade e fortalecem padrões de masculinidade tóxica, enraizados no imaginário social brasileiro. Segundo ele, a política de flexibilização do porte, com destaque para a permissão concedida pelo certificado CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), ampliou a posse de armas sem um controle efetivo e reforçou uma lógica de “recreação perversa”, onde a arma, longe de ser usada para o esporte ou caça, assume o papel de símbolo de poder. "É uma piada falar em uso recreativo para essas armas. Elas não caçam animais, mas sim os pobres e negros", afirmou o professor.
Com uma visão crítica, Luciano relaciona o aumento da violência com armas ao fortalecimento de um "homem comum brasileiro", cujo poder se expressa em atitudes violentas e machistas. O psicanalista destacou que essa “identidade” foi amplamente explorada e promovida por Bolsonaro, que soube explorar as características mais agressivas e misóginas de parte da sociedade. “Esse homem básico, machista e agressivo, que se reconhece no discurso do armamento e da violência, encontrou em Bolsonaro alguém que fala a sua língua, alguém que é parecido com ele", pontuou.
O psicanalista ressaltou ainda que a permissão indiscriminada para o porte de armas contribui para uma "política da morte", uma prática comum em ações policiais nas periferias e favelas, onde a justificativa é sempre o combate ao crime. Em seu trabalho como supervisor clínico no CAPS Neusa Santos Souza, no Rio de Janeiro, Elia presenciou a vulnerabilidade das comunidades diante do aumento da violência estatal. “A política pública sabe o que fazer para combater o crime, mas escolhe não fazê-lo”, criticou, questionando o interesse real do Estado em resolver as causas do crime e da violência urbana.
Para Luciano Elia, a regulação das armas no Brasil precisa ir muito além de restrições técnicas. Segundo ele, o foco deve estar em desconstruir essa masculinidade tóxica e violenta que permeia o tecido social brasileiro. "O verdadeiro problema não está apenas nas armas, mas na identidade violenta e agressiva que a sociedade brasileira valoriza”, concluiu o psicanalista, alertando para a necessidade de uma transformação social e cultural para reduzir o impacto devastador da violência armada na saúde mental e na segurança coletiva.
Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

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Entrevistas

“A verdadeira doença brasileira é a construção dessa identidade violenta”, diz psicanalista

247- O massacre cometido pelo atirador Edson Fernando Crippa em Novo Hamburgo (RS) chama atenção para uma preocupante tendência: o crescente número de crimes cometidos por pessoas com registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Na quarta-feira (23), Crippa, de 45 anos, matou três pessoas, incluindo dois familiares e um policial, e feriu outras nove, antes de ser abatido pela Brigada Militar. O atirador, que possuía quatro armas registradas, mesmo com histórico de internações psiquiátricas, utilizou seu armamento legalizado para causar terror na cidade gaúcha.
O atirador tinha quatro armas registradas no nome dele, segundo o Sistema de Consultas Integradas.
Os armamentos em posse de Edson eram:
— 1 pistola Taurus PT111G2 calibre 9 mm
— 1 rifle calibre 22
— 1 espingarda calibre 12
— 1 pistola .380.
Esse caso, porém, está longe de ser isolado. Apenas nos últimos meses, de acordo com reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/caso-do-atirador-do-rs-relembre-crimes-cometidos-por-cacs">Metrópoles</a>, vários crimes graves foram cometidos por pessoas com registro de CAC. Em janeiro de 2024, Wesly Denny da Silva Melo, também registrado como CAC, matou sua ex-esposa, Tainara, com diversos tiros em frente ao salão de beleza onde ela trabalhava, no Distrito Federal. Outro caso chocante ocorreu em abril, quando Regivaldo da Silva Santana confessou ter assassinado quatro jovens em Arapiraca (AL), alegando legítima defesa, uma justificativa desmentida pela polícia.
Outros exemplos reforçam essa preocupante sequência. Em março deste ano, Edney Pereira dos Santos, também CAC, matou a ex-esposa Regiane Pires em Anápolis (GO), e, em fevereiro, Paulo Roberto Moreira Soares assassinou sua esposa Izabel Aparecida em Ceilândia (DF). Essas tragédias revelam um padrão alarmante de violência entre pessoas que têm acesso a armas legalizadas. Os episódios repetidos evidenciam a necessidade urgente de revisar as permissões de posse e a fiscalização de armamentos, principalmente entre aqueles que já demonstraram sinais de instabilidade emocional ou mental.

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Brasil

Violência com armas legalizadas: crimes de CACs sobem em todo o Brasil

247 – Investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Polícia Federal apontam que membros da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) podem ter recebido treinamento de tiro de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). O treino incluía o uso de armas de alto poder destrutivo, capacitando os criminosos para realizar ataques do tipo "Novo Cangaço".
De acordo com informações divulgadas pela GloboNews, colecionadores de armas ainda estariam atuando como fornecedores de armamento para a facção.
No âmbito da operação, quatro CACs acusados de fornecer armamento à organização criminosa foram presos e 18 pessoas foram indiciadas.

CACs forneceram armas e treinaram PCC para ataques do Novo Cangaço, diz investigação

247 - Um levantamento inédito do Instituto Sou da Paz, obtido pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/cresce-a-participacao-de-cacs-no-crime-organizado-aponta-instituto-sou-da-paz/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed">CNN Brasil</a>, revelou um preocupante aumento no uso de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) como uma rota para o acesso de armas e munições por organizações criminosas no Brasil. Desde 2016, o número de casos em que criminosos se beneficiaram do registro de CAC para adquirir armamento legalmente tem crescido, com um salto significativo entre 2022 e 2023. Esse período coincide com a flexibilização das regras de controle de armas durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, "o levantamento aponta uma situação gravíssima de uma nova fonte de migração de armas legais para o mercado criminal. O crime organizado é um dos principais problemas do país e que acabou sendo beneficiado por mais essa fonte de acesso a armas". O estudo sugere que as mudanças na legislação, que incluíram a redução das barreiras entre CACs iniciantes e avançados e o aumento das cotas de compra de armas e munições, facilitaram o desvio de armamentos para o crime organizado.
Armas de alto calibre, como fuzis e pistolas 9mm, se tornaram mais acessíveis aos criminosos, e os casos de envolvimento de CACs com o crime organizado foram registrados em 19 das 27 Unidades da Federação. São Paulo lidera o ranking com nove ocorrências, seguido por Espírito Santo com sete casos e Rio Grande do Sul com seis.
O estudo também destaca o envolvimento de organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, além de outros grupos menores, que utilizam essas armas para uma variedade de atividades ilícitas, incluindo tráfico de drogas, assaltos a bancos e milícias.
Apesar das medidas adotadas pelo governo Lula (PT) em julho de 2023 para restringir o acesso a armas potentes, a aprovação iminente do Projeto de Decreto Legislativo 206/2024 na Câmara dos Deputados e no Senado pode reabrir brechas na legislação, facilitando ainda mais o desvio de armas para o crime organizado.

Após 'liberou geral' de Bolsonaro, CACs crescem como fonte de armas para o crime organizado

247 – O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou nesta quarta-feira (24) que a transferência da fiscalização dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) do Exército para a Polícia Federal pode ocorrer gradualmente, se a pasta for impactada pelo contingenciamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.
“Nós vamos aguardar qual fatia nos caberá no contingenciamento. Pode haver uma transferência dos CACs de forma escalonada. Essa é uma possibilidade, que nós não assumamos de repente, mas compartilhemos informações, técnicas e metodologias para assumirmos paulatinamente”, disse Lewandowski após uma reunião com governadores e secretários de segurança do Nordeste. “Se tivermos verba, faremos imediatamente, a partir da data prezada”.
Conforme relatou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lewandowski-transferencia-de-cacs-para-pf-pode-ser-gradual-se-contingenciamento-afetar-o-mj/">reportagem</a> da CNN, o prazo definido para que a Polícia Federal passe a ser responsável pela fiscalização dos CACs é 1º de janeiro de 2025. A função foi transferida das Forças Armadas para a PF por meio do decreto de armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho do ano passado.
De acordo com o ministro, não haverá problemas em adiar o prazo, se necessário, já que o Exército tem mantido um “bom controle” dos CACs até agora.

Transferência da fiscalização dos CACs para PF pode ser gradual se contingenciamento afetar o MJ, diz Lewandowski

247 - O número de armas de fogo com registro vencido em banco de dados da Polícia Federal aumentou 12%, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública,<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/armas-com-registro-vencido-em-banco-de-dados-da-policia-federal-aumentam-12.shtml"> informa a Folha de S. Paulo</a>. Em 2023, foram 1.719.064 unidades nesta situação, enquanto em 2022 foram 1.532.803. Os estados com o maior número de armas com registro vencido são São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.
Segundo especialistas, o crescimento no número do arsenal irregular acende um alerta sobre o controle de armas pela PF, já que em 2025, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) estarão sob a responsabilidade do órgão. A categoria possui cerca de 1,3 milhão de armas, que atualmente são fiscalizadas pelo Exército. Recentemente, a PF solicitou ao Ministério da Justiça a abertura de novos cargos para assumir as atribuições relacionadas aos CACs. Segundo a instituição, a fiscalização pode entrar em colapso se essa reestruturação.&nbsp;
Toda a arma de uso pessoal do cidadão deve ser cadastrada na Polícia Federal, e o registro possui um prazo de validade. A unidade deve ser recadastrada após esse período. No caso dos CACs, o prazo é de três anos, e para defesa pessoal é cinco anos. As pessoas que deixarem o registro vencer devem ter o certificado de registro cassado e a arma apreendida, além de poder ser preso por posse ou porte ilegal de arma.

Número de armas com registro vencido no banco de dados da PF aumenta 12% em 2023

247 - A Polícia Federal (PF) solicitou a criação de 3 mil novos cargos para assumir todas as atribuições relacionadas aos caçadores, atiradores e colecionadores de armas (CACs). Atualmente, o Exército cumpre a função de fiscalizar a categoria, que tem cerca de 1,3 milhão de armas, mas a PF irá assumir essa responsabilidade a partir de 2025. A polícia será responsável pela emissão do certificado de registro e pelo cadastro de armas dos CACs, além da fiscalização dos caçadores, atiradores, colecionadores, clubes de tiro e lojas de armas.
No entanto, membros da corporação admitem que não há estrutura suficiente para a mudança, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/05/pf-teme-colapso-com-responsabilidade-de-fiscalizar-cacs-e-quer-3000-novos-cargos.shtml">informa a Folha de S. Paulo</a>. Sem ao menos 700 pessoas para cargos administrativos e 700 terceirizados já em janeiro, a avaliação é de que haverá um colapso na fiscalização.
A solicitação para criação dos novos cargos foi enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas ainda não foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pelos concursos públicos. O documento solicita a realização de concursos a fim de preencher 222 vagas para delegados, 585 para agentes, 1.170 para administrativos e 195 para psicólogos, além da contratação de 780 profissionais terceirizados. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o pedido será encaminhado até o dia 31 de maio.
A medida de passar a responsabilidade de fiscalização dos CACs a Polícia Federal tem como objetivo criar uma Coordenação Geral de Armas em Brasília e a Delegacia Regional de Polícia Administrativa nas capitais, além da divisão da Deleaq (Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos) nos estados. O decreto do governo Lula pôs fim a uma série de flexibilizações que contribuiu com o aumento de circulação de armas no país durante o governo de Jair Bolsonaro (PL),
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a fiscalização dos CACs feita pelo Exército foi falha, apontando uma série de fragilidades na fase de comprovação da idoneidade de quem obteve ou renovou o registro de CAC.

PF quer 3 mil novos servidores para fiscalizar CACs

247 - A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), comentou pelas redes sociais as operações da Polícia Federal que miraram os CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). O grupo é investigado por vender armas e munições para o crime organizado. Para a parlamentar, as operações mostram que “Bolsonaro [Jair Bolsonaro-PL] é aliado do PCC e do crime organizado”: “foi nisso que deu a criminosa liberação de compra e porte de armas no governo do inelegível”.
“Polícia Federal apreendeu armas pesadas compradas legalmente pelos tais CACs, municiando quadrilhas de assaltantes de bancos e de cerco a cidades. Foi nisso que deu a criminosa liberação de compra e porte de armas no governo do inelegível. Podemos escrever com todas as letras: Bolsonaro é aliado do PCC e do crime organizado. Para fechar essa porta que ele abriu para a bandidagem, apresentei projeto de lei na Câmara extinguindo a categoria dos CACs. A não ser nas mãos de agentes do Estado, devidamente instruídos e sob as regras da lei, armas nunca trouxeram segurança a ninguém, só mais violência contra as famílias e a sociedade”, postou Gleisi no X, antigo Twitter. 
As operações da PF que miraram o comércio ilegal de armas de fogo e munições por CACs foram deflagradas em São Paulo e na Bahia na terça-feira (21). Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/22/investigacoes-em-ba-e-sp-apontam-cacs-como-fornecedores-de-armas-para-faccoes.ghtml">g1</a>, entre os suspeitos presos em São Paulo estão pelo menos quatro CACs ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa paulista que atua dentro e fora dos presídios. Na Bahia, os alvos da operação foram CACs e policiais que forneciam armamentos e munições para os chamados grupos do “novo cangaço”. 
Em 2019, Jair Bolsonaro (PL) flexibilizou as regras de compra de armas e munições pelos CACs, ampliando o escopo dos interessados em adquirir este tipo de material. O resultado foi uma explosão no número de armas de fogo por civis, que passou de 59 mil, em 2018, para 431 mil em 2022, último ano do governo Bolsonaro. Somente entre os anos de 2018 a 2023, quase 6 mil armas pertencentes a CACs foram alvo de roubo, furto ou extravio e tiveram os desvios notificados pelos proprietários ao Exército, responsável pela fiscalização do grupo. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Polícia Federal apreendeu armas pesadas compradas legalmente pelos tais CACs, municiando quadrilhas de assaltantes de bancos e de cerco a cidades. Foi nisso que deu a criminosa liberação de compra e porte de armas no governo do inelegível. Podemos escrever com todas as letras:…— Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1793286353674813645?ref_src=twsrc%5Etfw">May 22, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

"Bolsonaro é aliado do PCC e do crime organizado", diz Gleisi sobre comércio ilegal entre CACs e quadrilhas

247- Quase 6 mil armas pertencentes a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) foram alvo de roubo, furto ou extravio, conforme dados do Exército, diz a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/05/cacs-notificam-o-exercito-sobre-o-desvio-de-quase-6000-armas-em-seis-anos.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Em 2023, sob a gestão de Lula (PT), foram registradas 1.259 notificações de desvios, um aumento de 68% em relação aos 750 casos reportados em 2018, antes do governo Jair Bolsonaro (PL) e suas políticas armamentistas.
Segundo especialistas, o aumento no número de armas em posse dos CACs tem contribuído diretamente para o crescimento das ocorrências de roubo, furto e extravio, alimentando o comércio ilegal de armas. Natália Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, apontou para a subnotificação desses casos, ressaltando que "embora seja obrigatória a notificação ao Exército, nem sempre isso acontece, pois a omissão não configura crime".
O relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) corrobora essa afirmação, mostrando que, entre 2015 e 2020, das 3.873 armas apreendidas pelas polícias, apenas 86 constavam no sistema do Exército como roubadas, apreendidas ou extraviadas.
A 1ª Região Militar (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e a 3ª Região Militar (Rio Grande do Sul) foram as que registraram as maiores quantidades de armas desviadas, refletindo também a alta concentração de armamento nessas áreas. Por outro lado, a 12ª Região Militar, que abrange Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, apresentou os maiores aumentos proporcionais de desvios, em regiões sem tradição em tiro esportivo e caça, mas que experimentaram rápido crescimento.
Roberto Uchôa, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacou a deficiência nas investigações de desvio de armas: "Apenas Rio de Janeiro e Espírito Santo possuem delegacias especializadas nesse tipo de crime", disse ele, enfatizando a necessidade de maior estrutura para as polícias civis.
Problemas adicionais com a gestão dos CACs foram revelados em um relatório do TCU, que indicou que 5.200 condenados pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter o registro de CAC entre 2019 e 2022, apesar de terem sido condenados por crimes como porte ou posse ilegal de armas, lesão corporal e tráfico de drogas.
Em resposta à crescente preocupação com o controle de armas, a Polícia Federal realizou operações contra CACs suspeitos de fornecerem armas e munições para facções criminosas. A operação Fogo Amigo, deflagrada nesta terça-feira (21), prendeu 20 suspeitos de integrar uma organização criminosa formada por policiais militares e CACs que vendiam armamentos ilegalmente.
A partir de 1° de janeiro de 2025, a responsabilidade sobre CACs será transferida do Exército para a Polícia Federal, que atualmente carece de estrutura adequada para essa transição. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prometeu reavaliar pontos específicos do decreto que aumentam o controle de armas, atendendo às demandas da bancada da bala.
“Parlamentares querem que o governo altere quatro pontos: o que trata sobre armas de colecionadores no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), habitualidade para manter uma arma, a mudança do calibre 9mm para uso permitido e permissão de clubes de tiro próximo a escolas”, destaca a reportagem. 
Até o momento, não há uma posição sobre as possíveis mudanças na política de controle de armas.

Após 'liberou geral' de Bolsonaro, ao menos 6 mil armas foram roubadas ou extraviadas de CACs

247 – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (15) que o Exército adote 180 medidas para revogar registros de CACs (Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas) que tenham sido condenados, estejam mortos ou sejam alvos de mandados de prisão.
As ordens, deliberadas pelo plenário do tribunal, tiveram como base uma auditoria da própria corte de contas sobre o controle de armas conduzido pelo Exército de 2019 a 2022. O relatório revelou que 2.579 mortos tinham registro ativo no sistema de armamento do Exército, sem informações sobre onde estaria o arsenal.
O documento ainda aponta que 19.479 pessoas com processos de execução penal em aberto possuíam registro ativo para posse de armas, assim como outras 9.387 pessoas que eram alvos de mandados de prisão.
Dentre as falhas identificadas na auditoria, foi constatado que 38.142 CACs estão com o registro vencido ou cancelado, mas seguem em posse dos armamentos. Segundo o TCU, um dos fatores que contribuiu para os problemas de fiscalização &nbsp;foi o aumento no número de registros de CACs durante o governo do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). (Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/05/tcu-determina-que-exercito-cancele-registro-de-cacs-mortos-ou-investigados.shtml">Folha</a>).

Tag: cacs