Transferência da fiscalização dos CACs para PF pode ser gradual se contingenciamento afetar o MJ, diz Lewandowski

247 – O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou nesta quarta-feira (24) que a transferência da fiscalização dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) do Exército para a Polícia Federal pode ocorrer gradualmente, se a pasta for impactada pelo contingenciamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.

“Nós vamos aguardar qual fatia nos caberá no contingenciamento. Pode haver uma transferência dos CACs de forma escalonada. Essa é uma possibilidade, que nós não assumamos de repente, mas compartilhemos informações, técnicas e metodologias para assumirmos paulatinamente”, disse Lewandowski após uma reunião com governadores e secretários de segurança do Nordeste. “Se tivermos verba, faremos imediatamente, a partir da data prezada”.

Conforme relatou a reportagem da CNN, o prazo definido para que a Polícia Federal passe a ser responsável pela fiscalização dos CACs é 1º de janeiro de 2025. A função foi transferida das Forças Armadas para a PF por meio do decreto de armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho do ano passado.

De acordo com o ministro, não haverá problemas em adiar o prazo, se necessário, já que o Exército tem mantido um “bom controle” dos CACs até agora.