PGR se manifesta contra pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

247 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (18) contra uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que pedia a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação, analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), argumentava que Eduardo estaria utilizando viagens internacionais para instigar políticos estrangeiros contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta ao pedido de manifestação, Gonet afirmou que não foram apresentadas evidências suficientes para comprovar que o deputado estaria nos Estados Unidos agindo com finalidades ilegais.

"Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação", disse a manifestação.

A PGR também afirmou que "as condutas narradas, portanto, não encontram tipificação legal, especialmente no tipo previsto no art. 359-I do Código Penal, que pressupõe, para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos autos".

Mais cedo, Eduardo anunciou que pretende se licenciar do cargo de deputado para morar nos EUA, onde está desde fevereiro, alegando ser alvo de “perseguição” política.