PL que equipara aborto ao homicídio ameaça a saúde de mulheres e meninas brasileiras, afirma Fiocruz

247 – A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) declarou nesta quinta-feira (20) que o ‘PL do estupro’, que equipara o aborto legal ao crime de homicídio, representa uma ameaça à saúde das mulheres e meninas brasileiras. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL), está tramitando na Câmara dos Deputados e prevê que a pena seja mais severa para a mulher que interromper a gravidez do que para o homem que a violentou.

Em um comunicado divulgado, a Fiocruz destacou que o texto ignora a realidade da violência sexual no Brasil, onde a maioria das vítimas está na faixa etária entre 11 e 20 anos.

“O Estado brasileiro deve garantir acesso a políticas de prevenção, proteção e suporte à violência e ao abuso sexual. A gravidez em vítimas de estupro, sobretudo crianças, exige uma abordagem sensível e baseada em direitos para que os efeitos  possam ser minimizados e que lhes sejam garantidas a chance de uma vida digna”, pontuou a Fiocruz.

No comunicado, a instituição também alertou que os serviços de saúde atualmente credenciados para realizar o procedimento estão disponíveis em apenas 200 municípios brasileiros e que ainda há casos de profissionais médicos que se recusam a realizar o procedimento por objeção de consciência. (Com informações de CartaCapital).