Moraes intima diretores de hospitais em São Paulo para garantir cumprimento de decisão sobre aborto
Ministro do STF exige comprovação de que médicos não estão sendo punidos por realizar abortos acima de 22 semanas
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação dos diretores de diversos hospitais municipais de São Paulo para que comprovem, em até 48 horas, o cumprimento de uma decisão liminar que impede punições a médicos que realizem abortos após 22 semanas de gestação.
"Determino a intimação da direção dos seguintes estabelecimentos hospitalares do Município de São Paulo para, no prazo de 48 horas, comprovarem o cumprimento da decisão cautelar proferida nestes autos (decisão de 17/5/2024), sob pena de responsabilização pessoal de seus administradores", afirmou Moraes em despacho.
De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, os hospitais citados incluem o Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Hospital Municipal Tide Setúbal e o Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni.
A decisão de Moraes visa garantir que as instituições hospitalares respeitem a determinação judicial, assegurando a proteção legal aos profissionais de saúde que realizam o procedimento de aborto em situações específicas.
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