Poderes têm dever de cumprir decisões do Supremo, diz Barroso

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou nesta quinta-feira (24) que os Poderes Legislativo e Executivo têm a responsabilidade de acatar as decisões do Judiciário. Segundo o magistrado, o país passou por "situações anômalas" nesse aspecto. A declaração foi feita durante a primeira Conferência Internacional para a Sustentabilidade do Poder Judiciário, em Brasília.

Barroso também destacou o papel crescente do Judiciário em questões relacionadas ao meio ambiente e à mudança climática, enfatizando que, por ser uma instituição de caráter apolítico, tem ganhado importância nessas decisões. No entanto, ele relembrou que o STF não tem os meios para executar as determinações, sendo essa responsabilidade do Legislativo e do Executivo.

“Em um estado democrático, os outros Poderes têm o dever de cumprir as decisões judiciais e, geralmente, é o que ocorre no Brasil. Nós vivemos situações um pouco anômalas em relação a essa matéria, mas a vida parece ter voltado a normalidade”, disse.

A relação entre o STF e o Legislativo tem enfrentado tensões nos últimos tempos, com críticas de alguns parlamentares, que acusam a Corte de interferir em questões legislativas. 

Atualmente, o Congresso discute projetos que buscam restringir os poderes do Supremo, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros.