Presidente da OAB critica Moraes por determinar prisão de suspeitos de ameaçar a família do próprio ministro
"A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso", diz Beto Simonetti
247 - Na sexta-feira (31), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela ordem de prisão de dois suspeitos de fazerem ameaças ao próprio Moraes e a seus familiares.
Simonetti, segundo a Folha de S. Paulo, expressou sua insatisfação com a decisão do ministro, afirmando que "a lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso". Ele destacou que, ao tomar essa decisão, o STF estaria cometendo um erro ao julgar indivíduos sem foro privilegiado, um procedimento que deveria ser de competência de instâncias inferiores do Judiciário.
A Polícia Federal (PF) prendeu dois suspeitos envolvidos nas ameaças. Um deles é o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, atualmente sargento lotado no Comando da Marinha, conforme informações do Portal Transparência do governo federal. O outro detido é Oliverino de Oliveira Júnior. As prisões ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro, em cumprimento a mandados expedidos por Moraes.
Além das prisões, a operação da PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas duas cidades, como parte das medidas solicitadas pelo titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, e determinadas pelo próprio Alexandre de Moraes.
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