Procuradoria dos Direitos do Cidadão avalia que impunidade das violações do golpe de 64 pode ter incentivado atos do 8/1

247 - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão afirmou neste domingo (31), que o golpe militar de 31 de março de 1964, foi "um dos maiores erros de nossa história". No comunicado, a Procuradoria destaca que os 21 anos da ditadura foram marcados por “homicídios, torturas, estupros, sequestros, ocultações de cadáver e abusos de autoridade”, além de ressaltar que impunidade dos responsáveis pela violação dos direitos humanos durante o regime militar pode ter contribuído para a intentona golpista do dia 8 de janeiro de 2023.

No texto, o órgão, encarregado de coordenar as iniciativas do Ministério Público Federal (MPF) contra violações de direitos humanos, também enfatizou a necessidade de buscar reparação para as vítimas do regime militar e ressaltou que é um "dever jurídico e moral do Estado" preservar a memória do golpe militar como uma forma de evitar que eventos semelhantes ocorram no futuro.

“Nossa democracia não será plenamente estável sem o conhecimento, a análise e a discussão acerca das ações e omissões dos envolvidos no regime de exceção, bem como das consequências delas decorrentes. A real conciliação demanda, no lugar do esquecimento, a memória”, destaca um trecho do comunicado.

“As tentativas, após as eleições gerais, de ações antidemocráticas em Brasília, em dezembro de 2022, seguidas da invasão das sedes dos Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023, comprovam que o esquecimento deliberado, os segredos e a ocultação da história se mostram incompatíveis com a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, o acesso à justiça e o direito à informação, incentivando a impunidade”, ressalta um outro trecho do documento assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e por outros oito membros do MPF que integram o Grupo de Trabalho Memória e Verdade.