Requião ingressa com ação popular contra privatização da Eletrobras por Bolsonaro

247 - O ex-governador do Paraná Roberto Requião ingressa nesta segunda-feira (13) com uma ação popular contestando a privatização da Eletrobras, realizada no governo de Jair Bolsonaro.

Em vídeo nas redes sociais na última quinta-feira (9), Requião classificou a privatização da elétrica como um "escândalo" e "roubo'', citando problemas como a perda do poder de voto da União no conselho e os elevados salários pagos aos diretores da companhia. 

"Os salários dos diretores eram razoáveis antes. Nas mãos privadas os salários de cada diretor subiram para mais de 680 mil reais ao mês,", disse Requião. "Estou trabalhando nisso. Com informações do eletricitário Victor Costa e com o apoio inteligente e competente Cláudio Neto, advogado de Brasília, vamos ingressar na segunda-feira com uma ação popular", complementou. 

No início de abril, a pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias o prazo dado à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) para buscar uma solução consensual na demanda proposta ao STF pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envolvendo o poder de voto da União na Eletrobras.

Na ação direta de inconstitucionalidade, o presidente da República sustenta que, após o processo de desestatização da Eletrobras e a alteração de seu estatuto social, a União manteve cerca de 42% das ações ordinárias da empresa, ao mesmo tempo em que teve reduzido o direito de exercício de voto a menos de 10% do capital votante. 

Na ação, o presidente argumenta que a limitação é desnecessária, já que não condiciona o êxito da desestatização. Ele alega ainda que é desproporcional o ônus imposto à União quando contraposto ao patrimônio público investido e ao interesse social em jogo. (Com informações do Conjur).