247 - O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), elevou a meta de privatizações e concessões até o final de seu mandato, informa a jornalista Raquel Landim, do<a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/raquel-landim/2024/11/11/tarcisio-eleva-meta-de-privatizacao-e-inclui-area-social-em-aposta-de-risco.htm"> UOL</a>. As novas vendas incluem rodovias, mobilidade urbana, água, energia e social. Até 2026, o governo pretende arrecadar R$500 bilhões em privatizações. A meta anterior era de R$400 bilhões.
A lista de projetos de privatizações vai de rodovias, trens, metrôs, piscinões, a Sabesp, até a infraestrutura de escolas, o centro administrativo do governo paulista, loterias, parques, habitação, e a fundação Casa, que abriga menores infratores. Entre os parques que podem ser concedidos à iniciativa privada, estão, por exemplo, o Parque da Juventude, na Zona Norte, o Parque Ecológico da Guarapiranga, na Zona Sul, e o Parque Ecológico Tietê, na Zona Leste.
As privatizações são consideradas as principais bandeiras da gestão de Tarcísio à frente do estado. No entanto, este movimento é considerado politicamente arriscado, já que pesquisas mostram que menos da metade da população brasileira é a favor da venda de estatais. Segundo um estudo feito pelo Datafolha em 2023, 38% apoiavam essa iniciativa.
Segundo Luciana Chong, diretora do Instituto Datafolha, concessões em áreas que impactam diretamente a vida das pessoas são muito arriscadas politicamente. “As concessões de projetos em áreas mais próximas da vida das pessoas, como escolas ou cemitérios, são apostas arriscadas, porque os custos aumentam rápido e os benefícios só vem no longo prazo", disse.
Ela também afirma que, no caso do estado de São Paulo, experiências recentes com privatizações, como o caso da Enel, podem ter piorado a imagem desta política entre a sociedade. "Essa pesquisa (Datafolha) &nbsp;foi realizada, no entanto, antes dos apagões da Enel na capital paulista, que podem ter mudado a percepção no Estado sobre as privatizações".
Além disso, as privatizações também podem gerar protestos contrários, como foi no caso da privatização da infraestrutura das escolas promovida por Tarcísio no final de outubro. Na ocasião, os manifestantes foram contidos pela Polícia Militar, gerando críticas de que o governo seria “truculento”.

Tarcísio de Freitas em leilão de privatização de serviços escolares

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Sudeste

Tarcísio amplia agenda de privatizações e inclui área social

247 – O Consórcio Aposta Vencedora (SAV) venceu, nesta sexta-feira (1º), a concorrência para a concessão dos serviços de loterias do Estado de São Paulo, em leilão realizado na sede da B3, em São Paulo. Com um ágio de 130,15% sobre o valor mínimo do edital, o consórcio ofereceu R$ 600 milhões e superou o Consórcio SP Loterias, que apresentou R$ 526,5 milhões. Liderado por Alexandre Manoel Angelo da Silva, ex-secretário de Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia na gestão Paulo Guedes, o grupo celebrou a vitória. “Queria agradecer ao nosso Deus, ao Deus de Abrahão, Isaac, Jacó, nesta terra que já teve tantos santos... Finalmente veio um edital com integridade e transparência”, declarou Da Silva, segundo <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/11/01/servicos-lotericos-em-sao-paulo-vao-a-leilao-nesta-sexta-feira.ghtml">reportagem do Valor</a>.
O consórcio, composto pela SAV Participações e pela AX4B Sistemas de Informática, tem também a participação de investidores brasileiros não identificados. Além de Da Silva, integram o grupo o português Fernando Eduardo Cabral Paes de Sousa Afonso, que assumirá a presidência da concessionária, Guilherme Vilazante Castro e Isadora Vilas Boas Leite. Antônio Cesar Felix de Sousa, acionista da AX4B, afirmou que a vitória foi inesperada: “Fomos surpreendidos; imaginávamos que nosso lance não seria superado, mas já tínhamos um plano com possíveis investidores”, relatou.
Rafael Benini, secretário de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, ressaltou que o contrato conta com certificações internacionais para garantir integridade e compliance, incluindo medidas contra a lavagem de dinheiro. Edgard Benozatti Neto, presidente da Companhia Paulista de Parcerias, detalhou que a concessionária deverá cumprir três certificações — a ISO, WLI e GLI — e que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e certificadoras internacionais monitorarão a execução do contrato.
A concessão tem duração de 15 anos e exige investimentos de R$ 333 milhões. Entre as obrigações estão a criação de 31 pontos físicos exclusivos de venda, além de 11 mil pontos de venda adicionais distribuídos pelo estado, e o desenvolvimento de plataformas digitais. Com flexibilidade para definir estratégias comerciais, o grupo pretende diversificar os produtos lotéricos. “Queremos oferecer produtos atrativos para vários públicos e segmentos”, afirmou Fernando Afonso, que destacou o potencial do mercado nacional: “As loterias federais arrecadam cerca de R$ 21 bilhões anuais, valor considerado baixo para um país com 220 milhões de habitantes”.
O governador Tarcísio de Freitas anunciou que a outorga inicial de R$ 600 milhões será destinada à construção de dois hospitais em regiões carentes de São Paulo: Itapetininga e Birigui. “Essa outorga já tem destino: vamos construir novos hospitais que beneficiarão 13 municípios”, declarou Freitas, acrescentando que as obras serão contratadas até o final do ano. A concessão também prevê arrecadação de outorgas variáveis ao longo do contrato, estimadas em R$ 3,4 bilhões, que igualmente financiarão projetos de saúde pública.

Consórcio integrado por ex-secretário de Paulo Guedes vence leilão de loterias em São Paulo

247 - O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, derrubou a liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública que suspendia o leilão para a construção de novas escolas estaduais em São Paulo, permitindo a continuidade do certame realizado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta terça-feira (29).&nbsp;
Segundo informações da revista <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/tj-derruba-liminar-e-mantem-validade-de-leilao-para-novas-escolas-em-sp/">Veja</a>, Garcia argumentou que a suspensão afetaria o cronograma de obras, comprometendo a execução de melhorias e manutenções nas escolas, essenciais para a segurança e qualidade do ensino.&nbsp;
Ele também criticou a decisão anterior por, segundo ele, extrapolar questões técnicas e abordar aspectos filosóficos, como os valores e a finalidade do ensino público.
&nbsp;A Justiça suspendeu na noite desta quarta-feira (30), provisoriamente, o leilão que, na terça, havia repassado para uma parceria público-privada a construção e a administração de 17 escolas públicas do estado.
A decisão, do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, atendia pedido de tutela de urgência movido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e também suspendia a realização do leilão do segundo lote de escolas, previsto para acontecer na segunda-feira (4).

TJSP derruba liminar e mantém avanço de obras privadas em escolas de SP

247 - O consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia LTDA — conhecida por administrar cemitérios como o Consolação, em São Paulo —, venceu o leilão para a construção e manutenção de 17 novas escolas estaduais, em contrato de 25 anos com valor total de R$ 3,38 bilhões. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2024/10/manifestantes-protestam-contra-leilao-da-ppp-das-escolas-em-sao-paulo.shtml">Folha de São Paulo</a>. 
A proposta oferecida foi de R$ 11,98 milhões mensais, abaixo do teto previsto. Parte do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto terceiriza serviços não pedagógicos, enquanto a Secretaria da Educação permanece responsável pela parte pedagógica. 
A decisão gerou protestos de estudantes e educadores contrários à privatização da gestão escolar.

Empresa de cemitérios vence leilão de escolas em SP com proposta abaixo do teto

O recente apagão que deixou centenas de milhares de residências em São Paulo sem energia revela não apenas a precariedade dos serviços da Enel, distribuidora de energia privatizada, mas também a falácia central do discurso neoliberal que tem dominado a política econômica brasileira, com interrupções, desde os anos 1990. Esse incidente, que pode se repetir a qualquer momento, expõe de forma clara que a privatização de setores estratégicos da economia, ao invés de trazer eficiência e preços justos, serve apenas para transferir lucros fabulosos aos acionistas, enquanto a população e o país ficam à mercê de serviços deficitários e caros.
A promessa de que a iniciativa privada, movida por uma suposta capacidade superior de gestão, seria mais eficiente que o Estado não passa de uma mentira bem embalada por publicitários apresentados como jornalistas. O que se vê na prática, como ficou evidente com o colapso dos serviços da Enel, é que a lógica do capital privado tem como único objetivo maximizar retornos, mesmo que isso signifique sacrificar investimentos em atendimento, infraestrutura, manutenção e modernização. A eficiência defendida pelo neoliberalismo nada mais é do que uma ânsia pela pilhagem de ganhos sem esforço, acumulados às custas de décadas de investimentos realizados pelos contribuintes e pela coletividade.
Desde que a Enel assumiu a distribuição de energia em São Paulo, os usuários enfrentam constantes aumentos de tarifas e um serviço cuja qualidade não está à altura das necessidades de uma metrópole. Este apagão é apenas mais um exemplo, mas o problema vai além da energia. A privatização desenfreada afeta também outros setores vitais, como o financeiro, a telefonia, o saneamento, a distribuição de água e até mesmo o setor petrolífero e petroquímico, todos entregues ao capital privado sem qualquer garantia de contrapartida à população e ao país.
Os exemplos de ineficiência e falta de compromisso com o interesse público são abundantes. Desde as primeiras privatizações, a partir da década de 1990, o que se tem visto é uma deterioração dos serviços e uma transferência de riqueza coletiva para mãos privadas. Enquanto isso, a população paga mais caro por serviços piores. As empresas privatizadas não têm qualquer incentivo para priorizar o bem-estar público ou o desenvolvimento do país. O interesse delas está nos lucros rápidos e no retorno aos acionistas, e não em garantir energia estável, água potável ou um sistema de comunicações acessível e de qualidade para todos.
A eficiência do capital estatal, por outro lado, pode ser vista em muitos exemplos bem-sucedidos no Brasil e no exterior. Empresas públicas, quando bem administradas, são capazes de atender às demandas sociais e econômicas com mais eficácia e responsabilidade. Formam comunidades de conhecimento fundamentais à soberania nacional. Elas não estão submetidas à pressão incessante por lucros e podem, portanto, atuar com vistas ao interesse público e ao desenvolvimento do país. Na Alemanha, França e até no Reino Unido, onde o movimento de privatizações também foi intenso nas últimas décadas, já se veem movimentos contrários. Na França, por exemplo, várias cidades reestatizaram seus sistemas de água após constatarem que a privatização havia levado ao aumento das tarifas e à redução da qualidade. O mesmo acontece em países como a Alemanha, onde setores de energia e transporte público estão sendo trazidos de volta ao controle estatal.
Além disso, é fundamental compreender que um Estado forte, com empresas públicas vigorosas, é essencial para que o Brasil disponha de uma base capaz de enfrentar resistências internas e externas, unificando esforços em torno de projetos que impulsionem o desenvolvimento nacional. É o Estado que tem a capacidade de coordenar, em escala e com compromisso social, os investimentos necessários para a construção de uma infraestrutura sólida, condição indispensável para que o país escape das restrições do subdesenvolvimento. Um setor público robusto pode garantir que áreas estratégicas como energia, transporte, comunicações e recursos naturais estejam alinhadas ao interesse nacional, algo que o capital privado, voltado exclusivamente para o lucro exacerbado, jamais poderá assegurar.
Não é coincidência que os inimigos do Brasil sejam, invariavelmente, os privatistas mais iracundos. São aqueles que se opõem ferozmente ao fortalecimento de um Estado capaz de proteger seus recursos e promover o bem-estar da população, preferindo entregar setores vitais ao controle de conglomerados internacionais. Para esses grupos, a soberania nacional e o desenvolvimento de longo prazo são meros obstáculos para a busca de lucro.
É urgente que o Brasil promova uma revisão dos contratos de privatização, começando pelo setor de energia, mas também avançando para a telefonia, saneamento, distribuição de água e o setor de petróleo e gás. O Brasil não pode continuar refém de um modelo que só favorece conglomerados empresariais em detrimento da população. A farra das privatizações ocorreu por meio de tenebrosas transações, com a formação de associações dirigidas entre empresas que nem sempre detinham saber e experiência dos negócios com que foram aquinhoadas. Na verdade, com a privatização buscou-se sepultar um projeto de país a golpes de marteladas, como celebrizou, em surto paranormal, o governador de São Paulo. Se for o caso, como está acontecendo em diversas nações europeias, a reestatização deve ser vista como uma solução para recuperar setores que são estratégicos para o desenvolvimento nacional.
A obsessão da mídia neoliberal em defender a privatização a qualquer custo, pintando o capital privado como a solução possível, é uma das barreiras a essa discussão. Mas o país não pode se deixar enganar por promessas. A experiência mostra que a gestão pública, quando voltada ao interesse coletivo, pode ser mais eficiente, mais justa e mais comprometida com a construção de um Brasil desenvolvido e socialmente inclusivo.
Chegou a hora de rever o modelo econômico que entregou setores inteiros do país à iniciativa privada sem garantias de retorno para a sociedade. É hora de colocar os interesses do povo e do país acima dos lucros privados e, se necessário, reestatizar setores estratégicos para garantir um futuro mais justo e sustentável para todos. O excedente resultante deve ser apropriado para combater a inaceitável desigualdade entre os brasileiros.

Editoriais

O apagão derruba a fábula da eficiência do capital privado

247 - Durante sua participação no programa Giro das Onze da TV 247, o jornalista Altamiro Borges, do Barão de Itararé, voltou a criticar duramente a privatização da distribuição de energia elétrica em São Paulo, após o apagão que deixou milhões de paulistanos sem luz no último dia 11 de outubro. A Enel, multinacional italiana que controla o serviço, foi apontada por Borges como exemplo dos malefícios desse modelo, que prioriza lucros de acionistas em detrimento da qualidade do serviço.
Borges destacou a necessidade de um debate mais amplo, puxado pelo governo, sobre como conter e reverter as privatizações no Brasil, processo que, segundo ele, começou na era de Fernando Henrique Cardoso. “Não tem cabimento ter privatização. Isso começou na era tucana, com Fernando Henrique Cardoso, toda essa onda de privatizações, no que foi chamado, à época, de privataria”, afirmou. Para o jornalista, a privatização não apenas precariza serviços como também coloca em risco a população, como evidenciado pelo apagão.
O jornalista chamou atenção para o fato de que, além da Enel, a Sabesp, responsável pelo saneamento básico em São Paulo, também foi privatizada, o que pode gerar novas crises no futuro. “Se está tendo apagão de luz por causa das empresas privadas, você imagina o que vai ser quando começar a dar problema no saneamento básico em São Paulo. Precisamos fazer um grande debate sobre privatizações”.
O jornalista também não poupou críticas à mídia tradicional, acusando-a de conivência com o processo de privatização. Segundo ele, os veículos hegemônicos evitam abordar as falhas e os impactos dessas concessões, uma vez que defendem a “privataria” desde o governo FHC. “Essa mídia defende as privatizações desde o governo FHC. É ela que fala que o Estado é corrupto, que tem que privatizar tudo, que a iniciativa privada é eficiente, ética”, pontuou.
Borges ressaltou que, enquanto a mídia encobre as responsabilidades das empresas privadas e do governo municipal, a lógica de maximização de lucros dessas companhias continua a prejudicar os serviços essenciais. “A Enel reduziu custos para aumentar os lucros, para pagar dividendos para acionistas e enriquecer os donos da multinacional. Essa é a lógica das empresas privadas”.
Miro também ecoou uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), que responsabiliza diretamente a prefeitura de Ricardo Nunes pelo apagão e os danos causados à população. Segundo o sindicato, a gestão municipal falha ao não investir na manutenção preventiva da cidade, especialmente no cuidado com a arborização e a preparação para eventos climáticos extremos, agora uma realidade cotidiana.
“A população da cidade é vítima do descaso da atual prefeitura”, diz a nota do Sindsep, que critica a falta de concursos para contratar engenheiros agrônomos e florestais, a precariedade dos serviços da Defesa Civil e o desmonte das políticas públicas voltadas à proteção da população.
Para Altamiro Borges, a combinação de uma prefeitura ineficiente e empresas privadas focadas no lucro é desastrosa para a cidade. Ele reforça que o debate sobre a reversão das privatizações precisa ser aprofundado, e o governo deve tomar a dianteira desse processo. “Ou revoga esse contrato ou teremos que aguentar a Enel até 2028”, concluiu o jornalista. Assista na TV 247:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

"O Brasil precisa abrir um debate sério sobre como reverter privatizações", diz Altamiro Borges

Por Guilherme Jeronymo, repórter da Agência Brasil – O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (foto), disse que serão feitos estudos sobre as condições de operação e defasagem da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). No último mês, a empresa deixou de constar no Programa Nacional de Desestatização (PND). O ministro reuniu-se com funcionários nesta segunda-feira (2).
Por conta do PND, a companhia deixou de investir em infraestrutura, como hidráulica, telhados e asfalto. Segundo o ministro, essas pendências serão revertidas em 2025.
"Agora, a saída permite dois investimentos, o investimento aqui da empresa e o investimento também público, que possa ser feito através de emendas parlamentares. Com a saída [do PND], vamos fazer o levantamento e a presidência e diretoria podem fazer um apanhado de todos os investimentos emergenciais e ver se a empresa terá um superávit que possa reverter para esses investimentos, e também vamos poder colocá-la no Orçamento de 2025 para aqueles investimentos que a gente possa dar conta no curto prazo", afirmou.
O investimento principal será feito por meio de convênios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiamento de estruturas de armazenamento público, e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para qualificação dos agricultores e distribuidores. "O Brasil tem um déficit de armazenamento e a Ceagesp tem silos, mas para que eles sejam úteis eles precisam de investimento em segurança. Nós vimos agora recentemente a explosão de um armazém por falta de investimento [em Palotina, Paraná], então temos de fazer investimentos e colocar todos os armazéns da Ceagesp para servir o Brasil", explicou Teixeira.
Segundo o MDA, o investimento depende ainda do retorno das empresas em relação às necessidades mais imediatas de gestão, sendo uma estratégia de médio prazo, mas que deve ser iniciada com protocolos de intenção ainda este ano. "O BNDES vai trabalhar conosco. Vamos assinar um convênio de fortalecimento nas próximas semanas e já vamos conversar sobre uma linha de financiamento do parque de armazéns, com abertura de uma linha de financiamento para essas três empresas [Ceagesp, CeasaMinas e Conab]. O convênio está pronto, só precisa assinar".
No encontro com funcionários da central, Teixeira destacou que será feito estudo para abertura de armazéns voltados à agricultura familiar, administrados pela Ceagesp. "Se a gente conseguir ampliar essa vocação para que o agricultor familiar venha e venda, as cooperativas venham e vendam, pode ser muito importante. Tem uma proposta na mesa, e nós queremos acelerá-la", acrescentou.
Teixeira aproveitou a visita para confirmar que José Lourenço Pechtoll, que está há 15 anos na companhia, permanecerá como diretor-presidente. Pechtoll, que era diretor técnico operacional, assumiu o cargo interinamente após a morte de Jamil Yatim, que ocupava o cargo desde março de 2023 e faleceu no último dia 25 de agosto.
Em entrevista, Pechtoll destacou o estudo da Fundação Instituto de Administração (FIA) para mapear cargos e funções na Ceagesp. O estudo, com previsão de durar mais dez meses, vai subsidiar o próximo concurso público na companhia, ainda sem data prevista, e a reestruturação das carreiras.

Brasil

Após sair do programa de desestatização, Ceagesp terá investimento

247 – Em entrevista ao Bom Dia 247, José Genoino, ex-presidente nacional do PT, comentou sobre o editorial publicado pela Folha de S.Paulo no domingo passado, que defende a privatização de empresas estatais como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Para Genoino, o editorial reflete a adesão da mídia corporativa a uma agenda ultraliberal que desconsidera as implicações sociais e econômicas dessas privatizações.
"No mundo inteiro está se rediscutindo o modelo neoliberal de privatização. Aqui no Brasil, estamos na rabeira. O Brasil quer, através desses editoriais da mídia corporativa, radicalizar esse modelo neoliberal", afirmou. Ele argumenta que a imprensa defende interesses financeiros, em detrimento do bem-estar da população e do desenvolvimento nacional. "O que a mídia corporativa monopolista familiar quer? Ela quer representar os interesses da banca financeira, dos monopólios, da desregulamentação geral e da tirania fiscal. Eles não estão preocupados com um projeto de país ou com um projeto para melhorar a vida do povo, pela soberania nacional, pela democratização dos meios de comunicação, pela definição de uma plataforma de direitos, pois, para eles, o povo não pode ter direitos."
Genoino destacou que a mídia corporativa está cada vez mais abertamente alinhada com interesses financeiros. "A mídia corporativa está perdendo a cerimônia, o 'simancol'. Eles querem apenas favorecer quem os financia, porque hoje é muito difícil você ver um grupo de mídia que não esteja associado a um banco ou a uma atividade financeira." Ele concluiu que a imprensa mantém uma visão homogênea em relação às políticas econômicas. "Eles têm pensamento único. É uma concepção unitária; a racionalidade é dada por eles. Esse pessoal só tem o cifrão na cabeça, só querem acumular renda."
Sobre o histórico de apoio da mídia às privatizações, Genoino observou que não há novidade na postura dos veículos de comunicação. "Eu acho que não é novidade, eles deram o aval das privatizações na era Fernando Henrique Cardoso, mas não estão satisfeitos." Ele acredita que a defesa da privatização atual é uma preparação para apoiar políticos alinhados com esses interesses. "Isso é uma maneira para preparar um terreno para apoiar o bolsonarismo sem Bolsonaro, porque está inelegível. Vão fazer campanha para candidatos privatistas."
Ao final da entrevista, Genoino resumiu sua visão sobre a relação entre a mídia e as políticas de privatização: "A gente pode tirar uma lição: não dá para ter ilusão em relação à mídia corporativa." Assista:&nbsp;
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“Não dá para ter ilusão em relação à mídia corporativa”, diz Genoino

247 – Em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, editor da TV 247, o professor e jurista Alysson Mascaro fez duras críticas ao editorial da Folha de S.Paulo, publicado no último domingo, 25 de agosto, que defende a privatização de empresas estatais estratégicas como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Para Mascaro, o posicionamento do jornal reflete a postura da burguesia brasileira, que, segundo ele, não está interessada em promover o desenvolvimento do país, mas sim em "tomar e explorar as instituições econômicas já dadas".
Segundo o jurista, a proposta de privatização apresentada pela Folha é um "projeto de saque, não de desenvolvimento". Para ele, a burguesia não busca criar novas oportunidades ou fomentar o crescimento econômico do país, mas sim apropriar-se das estruturas já existentes, explorando-as ao máximo em benefício próprio. "É isso o que o editorial da Folha de S.Paulo expressa", afirmou.
Mascaro destacou que a sociedade brasileira, atualmente, está totalmente estruturada pela ideologia da direita, o que, em sua visão, torna ainda mais difícil a luta por um projeto de desenvolvimento nacional inclusivo e justo. "Tentar mudar algo no Brasil sem mobilização social é um labirinto sem saída", alertou o jurista, enfatizando que a forma como o governo atua visa desmobilizar a sociedade, na esperança de que a burguesia, por si só, desenvolva uma consciência moral que leve à mudança. No entanto, ele adverte: "Sem luta, não há nada que garanta um governo como tal".
Para Mascaro, o editorial da Folha foi mais do que uma simples opinião; foi um "cântico de guerra" em prol da agenda ultraliberal que vem sendo promovida no Brasil desde a década de 1990, e que agora se intensifica com a proposta de privatização das principais empresas estatais. "Paulo Guedes já se anuncia candidato a presidente da República", ironizou o professor, referindo-se ao ministro da economia do governo Jair Bolsonaro, um dos principais defensores da privatização em massa.
O jurista também alertou para o impacto devastador que essa agenda pode ter sobre o país, especialmente no que diz respeito ao papel social desempenhado por instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Mascaro concluiu sua análise com uma crítica contundente à classe dominante brasileira: "Toda a burguesia é de direita ou de extrema-direita". Para ele, a ausência de um projeto de desenvolvimento nacional por parte dessa elite revela o verdadeiro caráter de sua atuação: a busca incessante pelo lucro, mesmo que isso signifique comprometer o futuro do país e a qualidade de vida de milhões de brasileiros. Assista:
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"A burguesia brasileira não quer desenvolver o País, quer tomar o que já existe", diz Alysson Mascaro

247 – Neste domingo, a Folha de S.Paulo publicou um <a href="https://www.brasil247.com/midia/folha-se-assume-ultraliberal-e-defende-a-entrega-de-petrobras-caixa-e-banco-do-brasil">editorial</a> defendendo a privatização de estatais essenciais como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, instituições que desempenham papéis vitais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A proposta da Folha, que ecoa o ideário ultraliberal das privatizações desenfreadas, foi alvo de duras críticas do Secretário de Desenvolvimento Industrial, Uallace Moreira.
Através de sua conta no X (antigo Twitter), Uallace Moreira rebateu as argumentações do editorial com declarações contundentes. "Lembra da crise de 2008/2009? Sabem quem salvou o Brasil? As operações dos bancos públicos: Banco do Brasil; Caixa Econômica e o BNDES", destacou Moreira, lembrando que essas instituições foram cruciais para a recuperação do país em um dos momentos mais delicados da economia global recente.
Moreira enfatizou que os bancos públicos têm um papel contracíclico, essencial para estimular o crescimento econômico em tempos de crise. "Bancos públicos são contracíclicos e essenciais para estimular o crescimento econômico. Isso acontece no mundo inteiro, e não só no Brasil", afirmou, destacando a importância dessas instituições no financiamento de políticas públicas que promovem o desenvolvimento de forma mais equilibrada e justa.
Sobre a Petrobras, Moreira foi igualmente enfático. Ele destacou que a estatal não é apenas uma produtora de petróleo e gás, mas também uma impulsionadora do investimento produtivo no país. "Quanto maior o investimento da Petrobras, maior a taxa de investimento total do Brasil", pontuou. Além disso, ele lembrou que a Petrobras é a segunda maior exportadora do Brasil, gerando divisas e contribuindo significativamente para o acúmulo de reservas internacionais.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O papel da Petrobras no investimento produtivo Quanto maior o investimento da Petrobras, maior a taxa de investimento total do Brasil. A Petrobras também é a segunda maior Exportadora do Brasil, gerando divisas e acúmulo de reservas internacionais.. <a href="https://t.co/dYypoO5yRp">pic.twitter.com/dYypoO5yRp</a>— Uallace Moreira (@moreira_uallace) <a href="https://twitter.com/moreira_uallace/status/1827779274910339132?ref_src=twsrc%5Etfw">August 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O editorial da Folha, ao sugerir a privatização dessas empresas, desconsidera a função social e estratégica que elas desempenham para o país. A Petrobras, por exemplo, é fundamental para a segurança energética nacional, e sua privatização poderia colocar em risco a soberania do Brasil sobre recursos essenciais, além de submeter a política energética a interesses de corporações internacionais, que não têm o bem-estar do povo brasileiro como prioridade.
Da mesma forma, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil têm papéis que vão muito além do lucro. A Caixa é a principal executora de políticas sociais, como o programa Minha Casa Minha Vida, que garante moradia para milhões de brasileiros, e o Banco do Brasil é crucial para o financiamento agrícola, especialmente para pequenos e médios produtores, garantindo a segurança alimentar e a geração de empregos no campo.
A crítica de Uallace Moreira à proposta de privatização é uma defesa firme da importância dessas estatais para o desenvolvimento do Brasil. Ele argumenta que entregar essas empresas ao setor privado seria negligenciar as necessidades dos brasileiros mais vulneráveis e comprometer a capacidade do Estado de promover o bem-estar social e econômico.

Economia

Uallace Moreira desmonta editorial da Folha que pede privatização selvagem

247 – Neste domingo, a Folha de S.Paulo publicou um <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/08/privatizar-petrobras-caixa-e-banco-do-brasil.shtml">editorial</a> em que defende a privatização da Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, empresas que desempenham papéis cruciais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O editorial, que glorifica o programa de privatizações iniciado na década de 1990, revela uma clara adesão ao ideário ultraliberal, desconsiderando as consequências graves que essa entrega pode ter para o futuro do país.
A Petrobras, responsável por grande parte da produção de petróleo e gás no Brasil, é uma peça central na segurança energética nacional. Entregá-la à iniciativa privada significa colocar em risco a soberania do país sobre recursos estratégicos, além de submeter a política energética nacional aos interesses de grandes corporações internacionais, cujas prioridades certamente não incluem o bem-estar do povo brasileiro.
A Caixa Econômica Federal, por sua vez, é a principal operadora de políticas sociais no Brasil. É através da Caixa que programas como o Minha Casa Minha Vida são viabilizados, garantindo o direito à moradia para milhões de brasileiros. A instituição também desempenha um papel vital no financiamento de projetos de infraestrutura, que são essenciais para o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades sociais e econômicas no país.
O Banco do Brasil, outro gigante que a Folha sugere ser privatizado, é crucial para o financiamento agrícola, especialmente para os pequenos e médios produtores rurais. O BB é responsável por uma grande parte do crédito rural no Brasil, facilitando o acesso dos produtores a recursos que são fundamentais para garantir a produção de alimentos, a segurança alimentar e a geração de empregos no campo.
A defesa da privatização dessas empresas, como propõe o editorial da Folha, ignora a função social que essas instituições desempenham. Não se trata apenas de lucro e eficiência, como o jornal paulista parece sugerir, mas da capacidade do Estado de garantir o acesso a serviços essenciais para toda a população, especialmente os mais vulneráveis. A venda dessas empresas poderia resultar em um aumento significativo no custo desses serviços, tornando-os inacessíveis para milhões de brasileiros.
O argumento de que as privatizações anteriores foram bem-sucedidas é, no mínimo, questionável. Embora algumas delas tenham de fato resultado em melhorias em certos setores, como a telefonia, outras trouxeram prejuízos consideráveis, como no caso da energia elétrica, que sofreu com apagões e aumentos exorbitantes nas tarifas após a privatização.
Além disso, a Folha argumenta que a permanência dessas empresas sob controle estatal é motivada por interesses políticos e sindicais. Essa visão reducionista desconsidera o papel fundamental que essas estatais desempenham na execução de políticas públicas e na promoção do desenvolvimento econômico de forma equilibrada e justa.
É crucial que o debate sobre a privatização seja feito de maneira responsável e considerando todos os aspectos envolvidos, incluindo os impactos sociais e econômicos para a população. Entregar a Petrobras, a Caixa e o Banco do Brasil ao setor privado é, em última análise, colocar em risco a capacidade do Estado brasileiro de garantir o bem-estar de seus cidadãos.
A Folha de S.Paulo, ao advogar por essa política de desmonte, assume-se como defensora do ultraliberalismo, alinhando-se a interesses que não necessariamente coincidem com o melhor para o Brasil. É fundamental que a sociedade se mobilize para proteger essas empresas que são patrimônios nacionais, essenciais para o nosso futuro.

Mídia

Folha se assume ultraliberal e defende a entrega de Petrobras, Caixa e Banco do Brasil

Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
O governo federal excluiu a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), o maior entreposto de alimentos da América do Sul, do Programa Nacional de Desestatização (PND). A companhia também foi retirada do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. A decisão do governo federal foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União. 
A Ceagesp foi inserida no PND e qualificada para o PPI pelo governo federal em 2019, no governo de Jair Bolsonaro. 
CeasaMinas
Nesta terça-feira, o governo federal também publicou decreto retirando as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (CeasaMinas) do PND e do PPI. A empresa foi incluída no PND em 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).
Em 2023, o governo Lula já havia retirado do PND a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); a Empresa Brasil de Comunicação (EBC); a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF); e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
Foram retiradas do PPI, também em 2023, os armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA); e a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

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