Sâmia Bomfim apresenta projetos de lei para criminalizar médicos que recusarem aborto legal e garantir acesso ao procedimento

247 - A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa criminalizar os médicos que se recusarem a realizar o aborto legal no Brasil. A proposta surge em meio a uma onda de protestos contra o chamado PL do Estupro, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Esse projeto, patrocinado pela bancada evangélica, gerou uma revolta na bancada feminista do Congresso, que tem organizado protestos e proposto maneiras de evitar retrocessos nos direitos reprodutivos das mulheres.

Segundo a proposta de Bomfim, a invocação do dispositivo da objeção de consciência para recusar a realização do aborto configuraria crime de omissão de socorro. Atualmente, o aborto no Brasil é permitido em três casos: quando a gestação é fruto de estupro, quando há risco para a vida da mãe ou quando o feto é anencéfalo. No entanto, os médicos podem alegar o direito da objeção de consciência, caso o procedimento contrarie os valores morais ou religiosos do profissional.

Além desse projeto, a deputada apresentou uma segunda proposta que prevê que, caso o médico invoque o direito à objeção de consciência sem que haja outro profissional disponível para realizar o aborto, ele cometerá uma infração ética e poderá perder o cargo público por improbidade administrativa. Ambas as propostas de Sâmia Bomfim só poderão tramitar após despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira, que deve definir o direcionamento dos PLs para as comissões temáticas.

Lira, que foi criticado recentemente por ter feito um acordo com a bancada evangélica que levou à aprovação da urgência para a tramitação do PL do Estupro, tem recuado nos últimos dias. A movimentação de Sâmia Bomfim e a bancada feminista busca contrapor esses retrocessos e fortalecer a proteção dos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil.