Senado aprova reajustes salariais para PF, PRF e Policia Penal

247 – O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que prevê o reajuste salarial de carreiras da Polícia Penal Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. A proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os agentes da Polícia Federal no topo da carreira passarão a receber R$ 41.350, em comparação com os R$ 33.721 atuais. Na Polícia Rodoviária Federal, o salário das categorias especiais chegará a R$ 23 mil até 2026. Entre os agentes penitenciários federais, o reajuste coloca o salário principal da categoria em R$ 20 mil.

O Ministério da Fazenda estima que o reajuste terá um impacto de aproximadamente R$ 2,24 bilhões no orçamento.

O projeto atende aos acordos estabelecidos entre as categorias e o governo federal em dezembro de 2023 e janeiro deste ano. Os reajustes serão implementados gradualmente, em três etapas, com a primeira parcela prevista para agosto. As outras duas devem ser pagas em maio de 2025 e de 2026.

Além dos reajustes, o texto reestrutura o quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e estabelece uma gratificação para agentes da Defesa Civil que trabalhem em atividades consideradas "críticas finalísticas".

O projeto ainda equipara as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) às demais agências reguladoras. (Com informações de CartaCapital).