Silvio Almeida: fim das 'saidinhas' "é inconstitucional, contraria a ideia de ressocialização e fortalece o crime organizado"

247 - O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, lançou duras críticas contra o projeto que propõe o fim das saídas temporárias de presos no Brasil. Para Almeida, a medida, além de ser inconstitucional, contradiz os princípios de ressocialização e pode fortalecer o crime organizado, segundo nota enviada por ele a Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

O ministro destacou que o modo como o tema está sendo abordado no país contraria as tendências internacionais de racionalização e redução da pressão sobre o sistema carcerário. Ele ressaltou que a ressocialização é um dos objetivos fundamentais do sistema penitenciário brasileiro e que o fim das saídas temporárias prejudicaria esse propósito.

O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto que extinguia as saídas temporárias, mantendo apenas as permissões para datas comemorativas, estudo e trabalho para presos do regime semiaberto. O Congresso deverá reavaliar o projeto, e há expectativas de que o veto presidencial seja derrubado, o que reinstauraria as restrições às visitas familiares para detentos.

"Isso contraria a ideia de ressocialização, que é um dos objetivos expressos na lógica do sistema penitenciário brasileiro. Ou seja, essa medida só serve para desestabilizar um sistema que já tem muitos problemas, além de fortalecer o crime organizado que ganha mais mão de obra", afirmou Silvio Almeida.

Ele enfatizou que considera o projeto inconstitucional por inviabilizar a ressocialização e por tendencialmente aumentar o caos já presente no sistema penitenciário.