STF decide se aceita denúncia contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe; acompanhe ao vivo

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (25) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados acusados de compor o núcleo central da tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin — que preside o colegiado — devem decidir se aceitam a denúncia e, com isso, abrem ações penais contra os acusados, tornando-os réus. A análise da denúncia foi dividida em três sessões: na manhã e tarde desta terça-feira (25) e em uma sessão extraordinária agendada para as 9h30 desta quarta-feira (26).

Especialistas classificam o julgamento como histórico, com capacidade de definir os rumos da democracia brasileira e o futuro político de Jair Bolsonaro, que já está inelegível até 2030 por duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político durante a campanha de 2022.

A acusação da PGR sustenta que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que atuou para deslegitimar o resultado das urnas após sua derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de planejar e tentar executar um golpe de Estado. Os crimes apontados incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

“Superadas as preliminares suscitadas pelos denunciados, basta anotar, quanto ao mérito, que a fase processual do recebimento da denúncia é juízo de delibação, jamais de cognição exauriente”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao defender o recebimento da denúncia. Ele também destacou que “a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias”.

Segundo especialistas ouvidos pela imprensa, caso Bolsonaro seja condenado por todos os crimes atribuídos pela PGR, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

Bolsonaro nega todas as acusações, se diz vítima de “perseguição” e defende que o julgamento ocorra no plenário do STF, e não apenas na Primeira Turma.

A PGR dividiu a acusação em cinco núcleos distintos. O “Núcleo 1”, em julgamento no momento, é considerado o centro da trama golpista. Além de Bolsonaro, também são alvos da denúncia:

•  Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
•  Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
•  Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
•  Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
•  Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa;
•  Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
•  Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha.

Ordem do julgamento - A sessão segue o rito interno da Corte. Inicialmente, o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, abre os trabalhos. Em seguida, o relator, Alexandre de Moraes, lê o relatório do caso. A Procuradoria-Geral da República, representada por Paulo Gonet, tem 30 minutos para sua sustentação oral. Cada uma das defesas dos oito denunciados terá até 15 minutos para apresentar seus argumentos, em ordem definida por Zanin.

Após essa fase, Moraes apresenta seu voto sobre as questões preliminares, que tratam da regularidade do processo, e os demais ministros votam em sequência. Confirmadas as condições para prosseguir, o relator lê seu voto sobre o mérito da denúncia, seguido dos votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, do presidente da Turma, Cristiano Zanin.