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    STF diz que governo federal cumpriu "parcialmente" plano de combate ao desmatamento da Amazônia

    O ministro André Mendonça, relator da ação, considerou que o governo Lula persistiu em “graves e notórios problemas na gestão ambiental”

    André Mendonça (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
    Redação Brasil 247 avatar
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    247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cumpriu diversas medidas solicitadas pela Corte para reduzir o desmatamento na Amazônia. Em decisão monocrática tomada na segunda-feira (27), Mendonça, relator da ação, considerou que o governo do petista persistiu em “graves e notórios problemas na gestão ambiental”.

    Em março de 2024, o Supremo havia determinado que o governo federal apresentasse um plano de combate ao desmatamento da Amazônia. O magistrado, porém, afirmou que o governo federal não cumpriu "vários aspectos da decisão".

    "Diante do não cumprimento de vários aspectos da decisão deste Supremo Tribunal Federal por parte da União e diante dos graves e notórios problemas na gestão ambiental verificados, homologo apenas parcialmente o cumprimento do acórdão", disse Mendonça.

    Na decisão, o ministro apontou a ausência de métricas e mecanismos de controle das ações implementadas, além de críticas quanto à falta de clareza sobre a utilização dos fundos destinados à preservação ambiental. 

    Por outro lado, Mendonça também reconheceu os avanços da gestão na pauta ambiental, como a elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e as medidas contra o garimpo ilegal.

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