STF forma maioria e rejeita recurso de Bolsonaro contra condenação por propaganda irregular

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um agravo interno apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), que contestava sua condenação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. O julgamento ocorre no Plenário Virtual e seguirá até a próxima sexta-feira (4).

Os advogados de Bolsonaro recorreram após o ministro Flávio Dino rejeitar o pedido da defesa, que questionava a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação se refere ao uso de impulsionamento pago para promover conteúdos negativos contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prática proibida pela legislação eleitoral.

A defesa de Bolsonaro argumentou que o TSE violou direitos constitucionais, como a liberdade de expressão, o devido processo legal e o direito ao contraditório e à ampla defesa. No entanto, Dino votou pela manutenção da decisão, destacando que a condenação foi baseada em normas infraconstitucionais da legislação eleitoral, o que tornaria inviável a reanálise do caso no STF via recurso extraordinário.

O posicionamento do ministro foi seguido por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, formando a maioria na Primeira Turma. Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux, mas o resultado já garante a rejeição do recurso da defesa de Bolsonaro.