STF forma maioria para manter decisões de Dino sobre emendas parlamentares

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (16) para manter as decisões do ministro Flávio Dino que restringem as emendas parlamentares impositivas até que sejam estabelecidas regras mais transparentes, informa o G1. O placar é de 6 a 0, com os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votando nesse sentido, acompanhando Dino.

Nos votos, os ministros destacaram que existem tratativas para que seja encontrada uma solução constitucional e de consenso. Segundo o voto de Dino, “a consensualidade é uma das diretrizes fundamentais do Código de Processo Civil, de modo que a busca por conciliação deve prosseguir, mormente em se cuidando de um sistema normativo que vem sendo praticado nos último".

O ministro André Mendonça também destacou a necessidade de diálogo institucional. "De modo especialmente relevante, a previsão de nova apreciação da tutela de urgência após a realização de 'diálogos institucionais' em relação à questão, o que permitirá a célere, mais profunda e específica reanálise da matéria segundo parâmetros que consideram a boa governança e a necessidade de continuidade das políticas públicas: referendo, neste momento, a decisão cautelar de Sua Excelência", diz o voto.

O julgamento ocorre em plenário virtual e termina às 23h59 desta sexta-feira, desde que nenhum ministro peça mais prazo ou traga votação para o plenário físico. Uma reunião entre STF, Congresso e Executivo deve ocorrer para discutir medidas para uma possível flexibilização das restrições.