STF julga recursos de plataformas digitais contra bloqueio de contas de investigados por ataques golpistas

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta sexta-feira (30) o julgamento de recursos apresentados por plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, que determinaram o bloqueio de contas de usuários investigados por publicarem conteúdos com teor golpista, desinformação ou ataques às instituições. Segundo o g1, a análise ocorre no plenário virtual da Corte, e os ministros podem votar até o dia 6 de setembro.

A principal questão em debate é se o bloqueio deve ser feito na conta inteira ou apenas em postagens específicas dos investigados. A maioria dos recursos, mantidos sob sigilo, foi apresentada pela plataforma X, com Discord e Rumble também questionando as decisões.

As plataformas defendem que o bloqueio de perfis representa "uma censura prévia" e argumentam que as ordens judiciais deveriam se limitar à exclusão de conteúdos específicos.

Moraes, em seu voto, rejeitou a argumentação das plataformas, afirmando que "não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio". Segundo ele, uma vez que a liberdade de expressão é "desvirtuada criminosamente", a Constituição e a legislação permitem a adoção de "medidas repressivas civis e penais".

O ministro também se manifestou contra o pedido da plataforma X para revisão das multas aplicadas pelo descumprimento de ordens de bloqueio, que chegam a valores superiores a R$ 100 mil. O ministro argumentou que "não há reparo a ser feito", considerando a capacidade financeira da empresa e a "urgente finalidade coercitiva". As multas não quitadas somam cerca de R$ 18 milhões.

Além disso, o prazo para o X cumprir uma ordem judicial de nomear um representante legal no Brasil expirou na noite de quinta-feira (29). A determinação havia sido dada por Moraes, com um prazo de 24 horas para cumprimento, sob risco de a plataforma ser retirada do ar no país. O X ainda não comunicou ao STF sobre o cumprimento da ordem.

O bilionário Elon Musk, dono do X, tem feito críticas e ataques a Moraes nas redes sociais e afirmou que não seguiria ordens que considera ilegais.