STF publica acórdão: Bolsonaro e sete aliados se tornam oficialmente réus por tentativa de golpe

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira o acórdão que torna Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados réus pela tentativa de golpe após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, informa o jornal O Globo. A decisão segue o julgamento de um processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os envolvidos de articulação para a realização de um golpe de Estado. A ação penal será julgada ainda em 2025.

O julgamento da Primeira Turma do STF, ocorrido em março, foi unânime. Os cinco ministros do colegiado aceitaram, por votação unânime, a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete réus, configurando-os como responsáveis pela tentativa de golpe. A denúncia foi recebida por todos os ministros: o relator Alexandre de Moraes, e os colegas Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Essa decisão do STF representa uma etapa preliminar no processo, na qual os ministros avaliaram que existem indícios suficientes para a abertura da ação penal. Contudo, o julgamento definitivo, que determinará se os réus serão absolvidos ou condenados, ainda está por vir. Após a decisão, o advogado de defesa de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que buscará "provar a inocência" de seu cliente.

Além de Bolsonaro, a PGR acusa o tenente-coronel Mauro Cid, os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Também estão entre os acusados o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL-RJ.