Talíria Petrone sofre ataques racistas e aciona o MPF

247 - A deputada federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) sofreu graves ataques racistas em suas redes sociais na última terça-feira (23). "Monkey" (macaco), "cão" e até o cabelo da deputada estão entre as agressões.

De acordo com Ancelmo Gois, em sua coluna no O Globo, os crimes já foram denunciados no Ministério Público Federal (MPF) e no SaferNet — plataforma com atuação no combate a delitos cibernéticos.

"Preconceito, racismo e misoginia não passarão. Não nos calarão e não nos intimidarão. Somos vítimas constantes de violência até dentro do parlamento. Desde quando ingressei na política, recebi várias ameaças de morte das milícias e de grupos de ódio. Hoje sou protegida por carro blindado e escolta 24 horas", afirma Talíria.

No Brasil, o crime de racismo é tipificado pela Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. As penalidades para quem comete crime de racismo variam de acordo com a natureza e gravidade do ato praticado. Aqui estão algumas das principais penalidades previstas na lei:

1. Reclusão de um a três anos e multa:Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.
   
2. Reclusão de dois a cinco anos:Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o acesso de alguém a qualquer cargo público, público ou privado.
   
3. Reclusão de três a cinco anos:Recusar ou impedir o acesso de alguém, por preconceito de raça ou de cor, a estabelecimentos comerciais, esportivos, culturais, entre outros.
   
4. Reclusão de dois a cinco anos:Impedir o acesso de alunos em estabelecimentos de ensino de qualquer grau, públicos ou privados.
   
5. Reclusão de um a três anos e multa:Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social.
   
6. Reclusão de dois a quatro anos:Recusar, impedir ou dificultar o acesso ao serviço militar ou outros cargos de serviço público.